30.nov.2020
30.nov.2020
O conflito entre a confidencialidade da arbitragem e a publicidade da recuperação judicial
Examina-se o sigilo como característica vantajosa ligada à adoção do método da arbitragem para resolução de conflitos, bem como algumas situações que implicam a mitigação da confidencialidade em prol dos interesses envolvidos processo de recuperação judicial.
30.nov.2020
Equiparação salarial à luz dos três anos da reforma trabalhista
A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho por meio do qual o trabalhador busca receber salário igual àquele recebido por outro empregado que realize o mesmo serviço.
30.nov.2020
Como conquistar maior liquidez para o seu escritório de advocacia
Acesse um material completo sobre gestão financeira e descubra como aumentar o balanço entre a sua receita bruta e os seus gastos para que o dinheiro possa correr dentro do seu negócio.
30.nov.2020
Programa especial de regularização tributária em razão da pandemia (PertCovid)
Pensando na grave crise instituída pela covid-19, foi apresentado na Câmara Federal, pelo deputado Mário Heringer, do Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT/MG), o projeto de lei complementar (PLP) 130/20, ainda em tramitação
27.nov.2020
A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade frente à globalização digital
O desafio da ANPD na implementação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade frente a uma globalização digital.
27.nov.2020
O "puxadinho tributário" e as contribuições sociais das instituições financeiras
Essa tendência característica dos tributos sobre o consumo agrava a complexidade do Sistema Tributário.
27.nov.2020
Mediação empresarial - solução alternativa para desafogar o judiciário
Adoção da mediação nos conflitos empresariais é a oportunidade para as partes solucionarem interesses divergentes ao tempo dos negócios e com garantia judicial.
27.nov.2020
Concessionárias de serviços públicos podem cobrar valores de pessoas jurídicas de direito público em razão do uso de faixas de domínio?
Incidente de Assunção de Competência 8 e uso das faixas de domínio
27.nov.2020
Estado de São Paulo disciplina a transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa
Em qualquer modalidade, a transação poderá envolver a manutenção das garantias associadas aos débitos transacionados - quando relacionadas a parcelamentos - ou ainda a apresentação de novas.
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