10.jul.2020
10.jul.2020
Entenda o cenário sobre a tributação de softwares no Brasil
A ausência da segurança jurídica em relação às iniciativas tributárias causam maior desconforto no mercado brasileiro e afasta possíveis investidores, o que prejudica ainda mais o desenvolvimento da indústria de inovação no país.
10.jul.2020
Fake news podem ser contidas pela aplicação de lei?
Uso da tecnologia em favor da sociedade é imprescindível para combater notícias falsas. A capacidade do Poder Judiciário absorver toda essa demanda advinda da indústria das fake news é colocada em xeque pela forma cada vez mais rápida e ampla de divulgação destas. Por muitas vezes, causam danos imediatos, o que torna a reparação ineficaz, especialmente após anos de demorados processos judiciais.
10.jul.2020
Em razão da pandemia, agora é possível o divórcio virtual
A medida é de extrema relevância para que a prática de atos essenciais da vida em sociedade, como o divórcio, não fique obstada nesse período, e representa um importante avanço do direito em direção ao mundo tecnológico.
10.jul.2020
Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+
Quando se pensa na conservação de recursos naturais, estamos falando não apenas do pleito de jovens preocupados com questões climáticas futuras, mas também com demandas crescentes do moderno agronegócio, que reconhece de forma expressa a relevância dos serviços prestados por um meio ambiente equilibrado.
10.jul.2020
A relevância da perícia prévia na recuperação judicial do produtor rural
A importância da perícia prévia para a decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial de produtor rural.
10.jul.2020
STJ e o caso Samarco: Convenção de Haia e carta rogatória no pre-trial discovery
Na ação movida por fundos de pensão estadunidenses contra a Samarco, sob a alegação defensiva de violação à Convenção de Haia, o STJ precisou decidir sobre a concessão de exequatur à carta rogatória
9.jul.2020
Natureza extraconcursal das obrigações Propter Rem
Escapam à recuperação judicial os créditos tributários, as obrigações a título gratuito, como também as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
9.jul.2020
O uso de quotas preferenciais nos contratos de Vesting para Startups
Alteração na diretriz de registro das sociedades limitadas amplia a oportunidade das operações de Vesting em empresas emergentes.
9.jul.2020
Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet
Exame crítico do PL 2.630/20, recém aprovado no Senado, que se propõe a regular a liberdade de manifestação de pensamento na internet, à luz dos direitos fundamentais previstos na CF e da orientação do STF.
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