27.jan.2020
26.jan.2020
Induzimento e instigação à automutilação, por Eudes Quintino
Pela novatio legis se a conduta for praticada por meio de rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real, a pena será aumentada em até o dobro.
24.jan.2020
Serviços antigos produzem novas ideias
Por mais paradoxal que possa parecer, através da utilização de um serviço antigo, se produz uma ideia nova.
24.jan.2020
Tarifa do cheque especial. Resoluções do Conselho Monetário Nacional na ótica do STJ
Percebe-se que a discordância da cobrança da tarifa se dá pela ausência de serviço prestado, pois, segundo os termos do ofício da OAB, o consumidor estaria em uma situação de desvantagem.
24.jan.2020
Valorização da autonomia e abertura ao consenso no "pacote anticrime"
Em tema de valorização da autonomia e abertura a entendimentos, o acordo de não persecução penal se destaca como instrumento pioneiro de política criminal: o consenso entre as partes se estabelece em um ambiente de coparticipação racional, mediante vantagens recíprocas que concorrem para a aceitabilidade no cumprimento da medida mais efetiva.
24.jan.2020
A violação de dados pessoais e seus impactos sob a égide do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR)
A violação de dados pessoais é um incidente preocupante e que pode trazer consequências graves ao direito fundamental à proteção de dados pessoais, tais como uso indevido dos dados, fraude, danos materiais e comprometimento da reputação dos indivíduos.
24.jan.2020
Contrato verde e amarelo
O ingresso do jovem no mercado de trabalho é complicado, porque só oferecem vaga para quem tem experiência e essa só se adquire com trabalho anterior.
24.jan.2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à saúde: cinco pontos importantes sobre a proteção de dados do paciente
Quando se fala em saúde, essa proteção se torna ainda mais importante, uma vez que cuida de informações que são bastante íntimas do paciente, mas ao mesmo tempo essenciais para o tratamento médico.
24.jan.2020
Uma contribuição à consulta do Banco Central sobre ATMs
O Banco Central divulgou recentemente a consulta pública 75/19, que contém proposta de regulamento que visa trazer para seu âmbito de regulação as atividades de saque e aporte nas máquinas de autoatendimento bancário, as chamadas ATMs.
24.jan.2020
Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a emissão de alvará de licença e funcionamento e para fiscalização das atividades de baixo risco
Conforme o art. 20, II da lei 13.874/19, as disposições desse documento normativo já estão em vigor desde a data da sua publicação, motivo pelo qual os municípios devem fazer o quanto antes as revisões necessárias em suas legislações para adaptação às suas diretrizes.
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