2.jul.2020
2.jul.2020
Proibição de expulsão de estrangeiro com filho brasileiro: prevalência do paradigma de direitos humanos
O STF decidiu que a expulsão de imigrante com filho brasileiro do qual tenha guarda e apoie economicamente é vedada. A decisão se alinha com o padrão de direitos humanos sobre a migração adotado pela Constituição Federal e Lei de Migração.
2.jul.2020
Relações sexuais com distanciamento social: É crime enviar ou receber nudes?
Com o afastamento das pessoas, principalmente dos casais, ocorreu o aumento das vídeochamadas e do compartilhamento de imagens entre namorados, paqueras ou os chamados contatinhos.
2.jul.2020
Há males que vem para o bem
A distância parece ter sido encurtada: até mensagens de áudio e vídeo têm sido aceitas em substituição ao despacho presencial. É o ideal? Talvez não, mas faz a máquina funcionar.
2.jul.2020
Contaminação por covid-19, acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador
A responsabilidade objetiva do empregador por acidentes de trabalho é logicamente indissociável de seu dever de prover e garantir um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, em absolutamente qualquer tipo de atividade.
2.jul.2020
Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?
A transação tributária extraordinária não foi suficiente para alcançar os objetivos que motivaram a sua criação, quais sejam.
2.jul.2020
Encerramento sumário da falência frustrada
Na prática, o processo falimentar brasileiro acaba sendo evitado ao máximo, contrariamente do que ocorre em outros países, em razão da demora na reabilitação do empresário falido.
1.jul.2020
Fritadeira elétrica ou vida? Robô-aspirador ou liberdade?
Prioridades de uma sociedade doente
1.jul.2020
A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade
A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos negócios jurídicos que tenham tais bens como objeto?
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