27.jan.2020
27.jan.2020
Violência doméstica: a obrigatoriedade do agressor ao ressarcimento ao INSS das despesas sofridas pelas vítimas
A violência doméstica contra a mulher surge no cenário contemporâneo como uma das principais expressões da violação dos direitos humanos que ocorrem no âmbito das relações interpessoais.
27.jan.2020
Controle jurídico (Político?) prévio das normas e sua urgente implementação no ordenamento jurídico. Segurança Jurídica. Separação de poderes e a necessária convergência de interpretações para sua aplicação plena
O que se apresenta como reflexão é a necessária mudança do sistema de controle de constitucionalidade das normas para passarmos a adotar (também) o controle prévio de leis.
27.jan.2020
Empreendedorismo jurídico: saiba como alavancar sua carreira
Abaixo separei algumas dicas para te ajudar a colocar o empreendedorismo jurídico em prática!
27.jan.2020
Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos
O Direito atual trabalha até mesmo com a ideia de responsabilidade civil pela expectativa de dano potencial.
27.jan.2020
A lei geral de proteção de dados pessoais: um novo desafio para o varejo
A mencionada regulação surge a partir de um contexto social familiarizado com as novas ferramentas digitais, cuja informação pessoal toma um lugar de destaque na concepção e aprimoramento de mecanismos de promoção e manutenção de negócios.
27.jan.2020
Terceirização do encarregado - Muito além do DPO as a service
Sem dúvida, diante da sua relevância e responsabilidades, a nomeação do DPO é um desafio a ser cumprido, seja pela amplitude temática ou conhecimento multidisciplinar inerente a atividade.
27.jan.2020
Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT
A ratificação da convenção sobre o trabalho Marítimo demonstra que o Brasil está alinhado com os altos propósitos da OIT de promover um trabalho cada vez mais digno para os trabalhadores marítimos.
27.jan.2020
Estado de Goiás institui programa de compensação de precatórios estaduais com débitos (tributários e não tributários) inscritos em dívida ativa mantidos com a Fazenda Pública
Além de outros requisitos previstos, deverá ser ponderada a necessidade de recolher, ao menos, 20% do crédito tributário atualizado ao Estado de Goiás para fins de materialização da compensação de débitos.
27.jan.2020
Nova lei de franquia: maior transparência e segurança jurídica
A lei atualiza o conceito de franquia. Afasta expressamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a franqueadora e o franqueado. Positiva a inexistência de vínculo trabalhista entre os empregados do franqueado e a franqueadora. Prevê as hipóteses de empresas estatais e entidades sem fins lucrativos exercerem a condição de franqueadora
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