28.jan.2020
28.jan.2020
O problema do gatilho para deferimentos das medidas coercitivas atípicas na execução comum para pagamento de quantia
A escolha da subsidiariedade como critério para aplicação das medidas executivas atípicas revela uma nítida e legítima preocupação do STJ com excessos e vulgarização indevida.
28.jan.2020
Regime especial ICMS/SP - Importação
O regime especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, ou seja, o contribuinte deixa de recolher ou recolhe a menor o ICMS na importação, o que gera alto fluxo de caixa para a empresa a qual não terá que desembolsar o valor do imposto (ICMS) no momento da importação.
28.jan.2020
A administração deve ou não adimplir parcelas advindas de contrato administrativo verbal?
Parece-nos evidente que o posicionamento atual e majoritário de nossos Tribunais acaba por mitigar o sistema licitatório, gerando efeitos nefastos, sendo o principal deles, a conclusão de que mesmo sendo sabidamente nulo, vale a pena contratar verbalmente com a Administração.
28.jan.2020
Segurança da informação e proteção de dados no home office
Os riscos existentes são bastante variados e extensos. A perda de dados pode surgir de várias formas diferentes, como uma falha no sistema que exclui arquivos que não possuem uma cópia segura, o roubo de uma senha ou até o próprio computador. Tudo isso pode resultar no roubo de informações confidenciais da empresa.
28.jan.2020
Lei finalmente criminaliza induzimento à autolesão corporal pelas redes sociais
Situação preocupante que se agravou com a popularização da internet (redes sociais), passou a ser utilizada para alcançar crianças e adolescentes que se autolesionavam por influência destes criminosos virtuais.
28.jan.2020
Repercussões da LGPD nas empresas contratadas pelo Poder Público
Questão fundamental para o presente trabalho diz respeito às empresas que se relacionam com o Poder Público: Elas poderão receber dados pessoais da administração pública? Qual a forma de tratamento que darão a estas informações?
28.jan.2020
"Lockstep" ou "Eat-what-you-kill" em escritórios de advocacia: Nenhum dos dois!
O motivo mais importante numa ruptura societária é quando ocorre um desequilíbrio entre o valor relativo que um determinado sócio tem na sociedade (normalmente traduzido pela sua participação) e a sua visão de valor agregado que contribui à mesma sociedade.
28.jan.2020
Contrato de trabalho verde e amarelo instituído pela MP 905/19
Trata-se de uma nova modalidade de contratação de empregados, que tem como principal objetivo a criação de postos de trabalho e, portanto, oportunidades para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade
27.jan.2020
Terceirização: Breve histórico e evolução no que tange à atividade-fim e o poder diretivo do contratante
A terceirização do trabalho, grande aliada da gestão de processos empresariais, consiste na transferência de atividades administrativas à uma outra empresa, especializada na execução do serviço, de modo que a parceria havida entre as partes possa resultar no aumento da produtividade da contratante, bem como na redução de sua estrutura e custos operacionais.
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