13.nov.2020
13.nov.2020
Antecipação de parcelas auxílio por incapacidade temporária sem a realização de perícia médica presencial na quarentena
Para a concessão do antigo auxílio-doença, o segurado será submetido à perícia médica - atualmente denominada Perícia Médica Federal - em que será constatado se há a incapacidade para o trabalho e o período de afastamento.
13.nov.2020
Tribunal Superior do Trabalho declara a inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
13.nov.2020
Cooperativa e a terceirização da atividade-fim
Diante da situação econômica do País, faz-se necessário encontrar meios de sobrevivência, sem claro fraudar leis, além de encontrar possibilidades de desenvolvimento para todos.
13.nov.2020
A transação prevista na lei 17.293/20 do Estado de São Paulo
Chama a atenção a previsão de transação tributária, prescrita por meio do art. 41 e seguintes da norma em referência, que terá por objeto obrigação tributária ou não tributária e poderá ser realizada por adesão e por proposta individual, de iniciativa do devedor.
12.nov.2020
Documentos digitais pós pandemia: continuarão ser aceitos pelos cartórios de imóveis?
A aceitação dos documentos digitais pelos cartórios registro de imóveis continuarão após a pandemia ou voltaremos com a "barriga no balcão"? Números de usuários do eprotocolo explodiu em 2020!!
12.nov.2020
O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária
A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da questão.
12.nov.2020
Estupro: atrocidade do judiciário
Afrouxar o que diz a lei é um retrocesso na proteção que o direito penal impõe aos vulneráveis, portanto, deve ser combatida pela sociedade.
12.nov.2020
Aspectos históricos e atuais dos crimes contra a saúde pública
Em tempos de pandemia, este cenário se repete, por isso a importância dos crimes contra a saúde pública, para assegurar que as infrações praticadas pelo agente que descumpre as recomendações do poder público sejam penalizadas.
12.nov.2020
Créditos das fazendas e a recuperação judicial
Um dos assuntos mais importantes debatidos hoje em dia, no universo das empresas em recuperação judicial, é como se tratar seus débitos fiscais.
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