3.out.2019
3.out.2019
Identificação de personas: o lado humano da transformação digital da Justiça
Entender quem utiliza o sistema, por que o utiliza e quais as suas necessidades são informações que servem como guias para a nova era digital.
3.out.2019
Improbidade administrativa e prescrição: empregado terceirizado
As lacunas da lei 8.429/92 no que tange à prescrição quando o agente público é empregado terceirizado
3.out.2019
Lei 13.876/19 e o falso alarde quanto a cobrança de impostos de forma generalizada nos acordos trabalhistas
A lei ora debatida não traz nenhuma "obrigatoriedade na cobrança de impostos nos acordos trabalhistas", sendo mantida a possibilidade de indicação das verbas de natureza indenizatória para composição do feito, ressaltando a impossibilidade de uma interpretação extensiva da norma, sob pena de violação da literalidade da lei.
3.out.2019
O perigo dos agrotóxicos: mulheres grávidas podem gerar filhos autistas
No Brasil, dos 262 registros concedidos este ano, metade são formulações diferentes de apenas 17 moléculas, e "a entrada de mais produtos no mercado também não significa um aumento igual da concorrência".
3.out.2019
Atlas da violência no Brasil - Quem são as verdadeiras vítimas?
Pesquisas aprofundadas do IPEA, demonstram, claramente, que é preciso manter e realizar efetivas e periódicas ações públicas em todos os estados e cidades brasileiras sob a conscientização do aumento dos índices de violência no país.
3.out.2019
Portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa
As instituições financeiras costumam estabelecer cobrança de taxa na hipótese de liquidação antecipada, podendo tornar a operação excessivamente onerosa, ou até, inviabilizando o negócio.
3.out.2019
A prova ilegal para fundamentar prisão - A prisão preventiva como meio de coagir o acusado a delatar e a excludente de culpabilidade
A cada dia se mostra mais comprovada a tese desde muito sustentada, de que as prisões preventivas decretas no âmbito da força tarefa da operação Lava Jato, serviam na verdade o objetivo de coagir acusados a apresentarem versões fáticas de acordo com o anseio da acusação
3.out.2019
Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento
O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.
3.out.2019
Os crimes do AraraquaraGate
Quais crimes poderiam ter sido cometidos por esses personagens do que chamarei aqui de AraraquaraGate?
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