15.set.2020
15.set.2020
Salário-maternidade: Saiba o que é e quem tem direito ao benefício
As trabalhadoras que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, após o nascimento ou adoção do filho. Trata-se de um benefício arcado pelo INSS, com o objetivo do salário-maternidade é garantir a preservação do vínculo familiar.
14.set.2020
O arroz e o vilão da vez
Foi-se o tempo em que a expressão "feijão-com-arroz" era sinônimo de algo comum, corriqueiro.
14.set.2020
(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?
A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese.
14.set.2020
Uma solução simples para um problema complexo
Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.
14.set.2020
Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias
A aplicação da teoria possibilita a compreensão das normas tributárias e a solução do conflito aparente, preservando a unidade sistêmica da legislação.
14.set.2020
Decisão do STF não autoriza os municípios e o Distrito Federal a cobrarem ISS sobre qualquer tipo de atividade
"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva".
14.set.2020
A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os envolvidos na recuperação.
14.set.2020
Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial
Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pessoa do síndico, com mais uma possível inovação normativa.
14.set.2020
Os 30 anos do CDC
O CDC é um microssistema jurídico e, como tal, abarca regras de direito material, penal, administrativo e processual.
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