15.set.2020
15.set.2020
Julgamento centenário no STF e o princípio da razoável duração do processo
A efetivação da prestação jurisdicional, não prescinde apenas do reconhecimento do princípio da duração razoável do processo nos textos legais, mas do esforço de todos os envolvidos nos processos.
15.set.2020
RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria
Esse tema é importante porque diz respeito à enorme gama de servidores e servidoras públicas que se encontram na busca por completar as regras de transição e obterem a aposentadoria integral.
15.set.2020
Recuperação Judicial e capítulo essencial no PRJ: Equalização de dívidas tributárias
A aprovação de um Plano de Estabilização, via equalização das dívidas fiscais, pela Assembleia de Credores, uma vez homologado, possui e deve possuir força vinculativa suficiente entre as partes.
15.set.2020
Responsabilidade de aplicativos de entregas por danos sofridos por entregadores
Para que seja reconhecida a relação de emprego e, consequentemente, garantir os direitos trabalhistas aos empregados, são necessários alguns requisitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo eles a pessoalidade, pessoa física, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
15.set.2020
A relevante função dos exames da OAB
Ainda que consista em atividade privada, a advocacia é um serviço público marcado pela nota da essencialidade, conforme dispõe o artigo 133 da CF/88.
15.set.2020
O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa
O contraditório se manifesta como a noção bilateral dos atos, das informações, dos termos e trâmite processual e a oportunidade de confrontá-los, possibilitando aos indivíduos que participem e reajam ao processo.
15.set.2020
Cultura do cancelamento e suas consequências jurídicas
A referida prática em alguns momentos buscou promover a diversidade, tentando conter ações que poderiam ser classificadas como preconceituosas, buscando de algum modo tornar realidade as normas de natureza programática da Constituição Federal.
15.set.2020
O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário.
15.set.2020
STF declara inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Para o relator, admitir uma incidência tributária que recaia somente sobre a contratação de mulheres e mães é tornar sua condição biológica, por si só, um fator de desigualdade de tratamento em relação aos homens, desestimulando a maternidade.
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