14.set.2020
14.set.2020
Tributação de reembolsos de despesas ao exterior
O assunto não é novidade. Os temas tratados na SC 2.006 retratam os mesmos posicionamentos da RFB adotados nas SCs COSIT 378, de 23/8/17, e 469, de 21/9/17.
14.set.2020
Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus
É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou permanente, ou lhe cause a morte.
14.set.2020
Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público
O auxílio-doença parental tem por escopo suprir as necessidades daquele segurado que esteja impedido de exercer suas funções laborais e é o único responsável pelo cuidado com a saúde de algum parente próximo.
14.set.2020
Dano Estético e Justiça
Mesmo diante de um cenário de crise econômica, o número de cirurgias plásticas só vem aumentando, ocupando o Brasil o 2º Lugar no ranking internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
14.set.2020
A recente alteração legislativa para realização de sorteios, rifas e distribuição de prêmios pelas Organizações da Sociedade Civil
A alteração legislativa foi um passo importante para um ambiente normativo mais uniforme, principalmente por ter como referência a legislação que introduziu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
13.set.2020
Adoção de 50 crianças e adolescentes?
O que se leva em consideração nos casos de adoção é justamente o afeto, o pertencimento, o envolvimento emocional que impulsionam as pessoas que participam desse relacionamento familiar.
12.set.2020
O Judiciário Brasileiro é caro?
O salário do juiz brasileiro, ao contrário do que se afirma, está na média de outros países, sendo que aqui se produz muito mais e há uma demanda por jurisdição infinitamente maior que em outros países, acarretando uma estrutura mais complexa.
11.set.2020
30 ANOS! O Código de Defesa do Consumidor celebra 30 anos de luta em prol da cidadania
O CDC foi promulgado em 11 de setembro de 1990. Uma das poucas leis para quem a sociedade brasileira bate palmas. Uma das poucas leis que muitas pessoas já buscaram conhecer para fazer valer seus direitos, para exercer cidadania.
11.set.2020
O "Caso Racing Point" e implicações de propriedade intelectual na Fórmula 1
Breves reflexões sobre as regras de propriedade intelectual da Federação Internacional do Automobilismo a partir do "Caso Racing Point"
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