A propriedade é considerada como o direito que se tem de um bem como próprio podendo dele usar, gozar e dispor de maneira plena e exclusiva, conforme art. 1228 do CC.
Não havendo abusos (em sentido amplo) a serem corrigidos, o exercício da liberdade, sempre dentro dos limites traçados pela lei, recomenda às partes a solução de seus interesses.
Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.
A melhor opção que se apresenta, sem causar qualquer dano à Democracia e sempre em respeito à Constituição e à sua excelência o eleitor, é o adiamento das eleições, mas desde que se realizem em 2020.
Ficou mais do que claro que, para a validade de qualquer decisão que imponha prisão preventiva, mesmo a título de "conversão" de prisão pré-cautelar, no atual contexto legal, é imprescindível a provocação do magistrado pelos "operadores do Direito" com atribuição para tal
Em particular, neste momento de crise com a pandemia de coronavírus, postos de saúde, hospitais, farmácias e supermercados dependem do fornecimento de energia para seguir operando
Nos escritórios jurídicos, a vida dos advogados orbita em torno de prazos processuais. O tempo definido processualmente guia-se pelos números de relógios e calendários. A vida do profissional de Direito, contudo, vai além disso.