22.mai.2020
22.mai.2020
Os contratos bancários em tempos de covid-19
Não havendo abusos (em sentido amplo) a serem corrigidos, o exercício da liberdade, sempre dentro dos limites traçados pela lei, recomenda às partes a solução de seus interesses.
22.mai.2020
Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19
Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.
22.mai.2020
PEC 19/20 e prorrogação dos mandatos: Emenda constitucional inconstitucional
A melhor opção que se apresenta, sem causar qualquer dano à Democracia e sempre em respeito à Constituição e à sua excelência o eleitor, é o adiamento das eleições, mas desde que se realizem em 2020.
22.mai.2020
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.
22.mai.2020
Prisão preventiva de ofício e "Pacote Anticrime" em tempos de covid-19
Ficou mais do que claro que, para a validade de qualquer decisão que imponha prisão preventiva, mesmo a título de "conversão" de prisão pré-cautelar, no atual contexto legal, é imprescindível a provocação do magistrado pelos "operadores do Direito" com atribuição para tal
22.mai.2020
O direito durante e pós-covid-19 - Parte 3
Em particular, neste momento de crise com a pandemia de coronavírus, postos de saúde, hospitais, farmácias e supermercados dependem do fornecimento de energia para seguir operando
22.mai.2020
Planilha de gestão de tarefas para o home office na advocacia
Nos escritórios jurídicos, a vida dos advogados orbita em torno de prazos processuais. O tempo definido processualmente guia-se pelos números de relógios e calendários. A vida do profissional de Direito, contudo, vai além disso.
22.mai.2020
É possível renegociar a cláusula de earn-out nos contratos de M&A?
Devido aos impactos do covid-19, as chances são de que uma empresa vendida recentemente não atinja seus objetivos financeiros no curto e médio prazo.
22.mai.2020
Audiências cíveis postergadas: Coleta da prova oral em cartório de notas em tempos de covid-19
O período excepcional exige, em igual medida, soluções que até então não eram sequer cogitadas.
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