5.jul.2019
5.jul.2019
A sanha punitivista das condutas financeiras, agora no âmbito da "nova" Empresa Simples de Crédito
O debruce aprofundado das especificidades dispostas tem importância e relevância pois, do contrário, arriscar-se ou aventurar-se, sem as devidas cautelas, imporá riscos penais severos ao empreendedor-empresário.
5.jul.2019
A liberação de garantias por meio do plano de recuperação judicial e o STJ
Tendo cláusula expressa, aprovada em Assembleia Geral de Credores, deve a cláusula produzir efeitos frente a todos, sob pena de desestruturação e risco do soerguimento da Recuperanda.
5.jul.2019
STJ fixa entendimento sobre cláusula penal contra construtoras em contratos de compra e venda de imóvel
Com relação à natureza da multa, o entendimento fixado foi de que a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afastando-se, portanto, sua cumulação com lucros cessantes.
4.jul.2019
O juiz, o promotor e o processo
Sem demérito aos ilustres envolvidos, que merecem todo respeito, se as tratativas forem verídicas, a atitude colocou em risco inúmeras ações que estão passando o Brasil a limpo, como ocorreu na Operação Satiagraha, anulada posteriormente por vários atropelos ao ordenamento jurídico.
4.jul.2019
O condômino inadimplente pode ser impedido de utilizar da área de lazer do condomínio?
Coibir o acesso do condômino inadimplente as áreas comum e de lazer do condomínio é norma ilegal, que ofende o princípio da propriedade e da dignidade da pessoa humana, possibilitando, desta feita, o devedor a socorrer-se ao Poder Judiciário para que seja permitido o acesso as áreas comum e de lazer e a condenação em danos morais.
4.jul.2019
Cadastro Ambiental Rural (CAR): Aspectos negativos do registro
O referido artigo científico tem como escopo fundamental demonstrar os principais aspectos negativos intrínsecos que violam, em parte ou integralmente, preceitos fundamentais de ordem protetiva, preservacionista, organizacional e executória
4.jul.2019
Pós-modernidade: o jurista e a síndrome do cortar, copiar e colar
Em resumo, às vezes sente-se saudade dos juízes que simplesmente redigiam suas sentenças à mão e os advogados, por sua vez, liam os autores clássicos e eram mais objetivos em seus pleitos judiciais.
4.jul.2019
STF julga a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa
A tese fixada no RE 591.340 tem caráter geral, mas não alcança a situação específica de extinção das pessoas jurídicas, seja por incorporação ou por outros fatores, que possuem ou possam vir a possuir prejuízo fiscal e base negativa de CSLL acumulados e pretendem utilizá-los integralmente.
4.jul.2019
TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos
Aconselhamos às empresas do setor a impetrar Mandado de Segurança visando afastar a aplicação do decreto 64.213/19 e garantir o creditamento de ICMS sobre os insumos agrícolas isentos.
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