quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Vladmir Oliveira da Silveira

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Migalheiro desde março/2020.

- Sócio da AUS - Advocacia Ubirajara Silveira; - Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009); - Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC (2006); - Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC (2003); - É Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC; - Professor Titular de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.

Migalhas de peso Idosos com mais de 80 anos têm preferência aos demais idosos em pagamentos de precatórios
sexta-feira, 14 de maio de 2021

Idosos com mais de 80 anos têm preferência aos demais idosos em pagamentos de precatórios

Ao longo dos anos, referido Estatuto passou por algumas mudanças para refletir à realidade enfrentada pelas pessoas com mais idade.
Migalhas de peso Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial
quinta-feira, 13 de maio de 2021

Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial

Nos casos em questão, o STF foi chamado a se manifestar acerca da falta de regulamentação do artigo 40, § 4°, inciso II da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”).
Migalhas de peso Créditos decorrentes do FIES são impenhoráveis
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Créditos decorrentes do FIES são impenhoráveis

Ainda que ambas as decisões tenham se dado sob a regência do Código de Processo Civil de 1973, o vigente também prevê, que são impenhoráveis “os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social”.
Migalhas de peso Interdição idoso – Curatela de idoso incapaz
terça-feira, 11 de maio de 2021

Interdição idoso – Curatela de idoso incapaz

Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição.
Migalhas de peso Pandemia do Coronavírus no Mês do Consumidor: Como solucionar conflitos relacionados ao Direito do Consumidor?
terça-feira, 31 de março de 2020

Pandemia do Coronavírus no Mês do Consumidor: Como solucionar conflitos relacionados ao Direito do Consumidor?

A pandemia é considerada uma situação extraordinária e por isso, uma série de dispositivos do CDC podem ser utilizados para garantir que os consumidores não saiam prejudicados.
Migalhas de peso Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?
sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?

Na maior parte das vezes, as pessoas imaginam que ao solicitar um benefício, cancela-se outro. Isso porque a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social, não prevê qualquer hipótese de cumulação de benefícios.
Migalhas de peso O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro
quarta-feira, 3 de julho de 2019

O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro

Decidiu-se que, no caso em análise, “o termo firmado entre a oficina e o segurado se enquadra, na realidade, como uma cessão de crédito, visto que este, na ocorrência do sinistro, possui direito creditício decorrente da apólice securitária, mas tal direito é transmissível pelo valor incontroverso, qual seja, o valor do orçamento aprovado pela seguradora”.
Migalhas de peso Exigir que novos proprietários paguem débitos de energia elétrica de antigos moradores é ilegal
segunda-feira, 1 de julho de 2019

Exigir que novos proprietários paguem débitos de energia elétrica de antigos moradores é ilegal

Os consumidores que eventualmente se enquadram nessa situação devem procurar preservar seus direitos diretamente em órgãos de defesa do consumidor ou, ainda, por intermédio de escritório de advocacia especializado na área de direito de defesa do consumidor.
Migalhas de peso Alteração no ECA passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal
sexta-feira, 31 de maio de 2019

Alteração no ECA passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal

Apesar da nova burocracia, visa-se a prevenção de desaparecimentos, sequestros ou outros crimes conexos envolvendo crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos. Em caso de descumprimento da nova legislação, as empresas que permitirem viagens sem a autorização judicial podem sofrer sanções administrativas e até serem compelidas ao pagamento de multas.
Migalhas de peso O reajuste das mensalidades escolares
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

O reajuste das mensalidades escolares

Os pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, podem procurar seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon, ou, ainda, por intermédio de escritório de advocacia especializado nesta área.
Migalhas de peso Aposentados: cuidado com descontos indevidos
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Aposentados: cuidado com descontos indevidos

De acordo com o site Reclame Aqui, existem inúmeras denúncias de descontos indevidos. Por isso aposentado: cuidado! Fique sempre atento aos extratos e acompanhe-os para verificar eventuais cobranças não autorizadas.
Migalhas de peso A pós-graduação stricto sensu profissional em Direito no Brasil
sexta-feira, 26 de outubro de 2018

A pós-graduação stricto sensu profissional em Direito no Brasil

Imagina-se que a modalidade profissional viria suprir essa lacuna e adicionaria valor social não somente ao mercado de trabalho, mas à comunidade em geral, “focando a profissionalização e gestão das mais diversas formas de atividades sociais, empresariais, tecnológicas e até culturais”.
Migalhas de peso Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores
terça-feira, 25 de setembro de 2018

Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores

Para o TST, é "dispensável a exigência da habilitação legal do empregado que exerce magistério, quando ficar constatado que desempenhava as funções de professor".
Migalhas de peso A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação
segunda-feira, 17 de setembro de 2018

A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação

Estudantes sentiram-se frustrados, porquanto após anos de estudos e dedicação, foram privados da emissão de seus respectivos diplomas pelo não reconhecimento do curso realizado pelo Ministério da Educação.
Migalhas de peso Indenização do seguro DPVAT
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Indenização do seguro DPVAT

Associações de defesa do consumidor não são partes legítimas em ações que pleiteiam indenização do seguro DPVAT, decide o STJ.
Migalhas de peso Os principais direitos do servidor público
quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Os principais direitos do servidor público

Os servidores públicos são aquelas pessoas que estão vinculadas ao Estado em decorrência de uma relação de trabalho de natureza não eventual e, por isso, estão submetidos ao regime de direito público.