3.jul.2019
3.jul.2019
Impactos da lei 13.838 na certificação de imóveis rurais no INCRA
O grande desafio para o futuro é a integração entre os dois sistemas (o registro imobiliário e sistema SIGEF/INCRA) de tal modo que o polígono da matrícula, o polígono real e o polígono certificado (georreferenciado) estejam cada vez mais alinhados, pacificados e aptos a produzirem a segurança jurídica que se almeja.
3.jul.2019
O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas
Nosso objetivo é o de demonstrar que, em nosso ordenamento jurídico em vigor, o juiz conta com o poder de declarar a inconstitucionalidade de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, para não a aplicar quando o conteúdo dessa tese jurídica seja relevante para o julgamento do caso em concreto, nos mesmos moldes, portanto, do que faz quando declara, incidentalmente, a inconstitucionalidade de uma norma legal.
3.jul.2019
O quarto pilar da nova Previdência
A solução dos conflitos previdenciários no Brasil está na utilização da esfera administrativa e extrajudicial, pois a visão de acesso à justiça não significa, necessariamente, a utilização de órgãos formais da estrutura do Judiciário, mas sim possibilitar a prestação da ordem jurídica justa.
3.jul.2019
Risco de contingência dos processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
Essa questão é extremamente controversa e está longe de ser pacificada, devendo, pois, as empresas de transporte de cargas estarem dispostas e, especialmente preparadas juridicamente para discutir nos âmbitos administrativos e judiciais todos esses pontos.
3.jul.2019
Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP
O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código de 1973.
2.jul.2019
Lei 13.104/15: Feminicídio - Esse crime é consequência de preconceito
No Brasil, até o ano de 2015, não tínhamos uma legislação que aplicasse uma penalidade especial para o homicídio que era praticado por razões da condição do sexo feminino, ou seja, não existia uma pena maior.
2.jul.2019
O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios
A conclusão que se chega com o intuito do legislador ao prever o instituto do redirecionamento da execução fiscal, foi possibilitar ao fisco a recuperação do crédito de maneira eficaz, e com atendimento ao interesse público.
2.jul.2019
Marketing jurídico e a LGPD: novos paradigmas necessários
A atualização do processo comunicacional, com foco na qualidade, conteúdo e ética é essencial hoje para todos aqueles que busquem destaque e reconhecimento na contemporaneidade.
2.jul.2019
Ações judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos?
Neste tempo de incertezas, é preciso estar atento às mudanças e novidades do governo sobre a realização e suspensão dos concursos públicos.
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