24.abr.2020
24.abr.2020
A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade
A postura impositiva do Estado, assim, vem sendo substituída por uma atuação horizontal, democrática e ponderada, vetorizada pelo princípio constitucional da eficiência e tonificada pela implementação de meios consensuais para a prevenção e resolução de litígios no bojo das relações público-privadas.
24.abr.2020
Inadimplementos contratuais durante a covid-19
É Inegável que a pandemia covid-19 já alterou o modo de vida das pessoas e já iniciou um processo de reflexão sobre o "ser" humano e o "ser" social. Nesse contexto de distanciamento social, impõe-se uma ponderação sobre como vivemos em sociedade.
24.abr.2020
O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?
A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn
24.abr.2020
Coronavírus - Impactos na coleta seletiva
Espera-se que essa pandemia nos incentive a ressignificar a nossa relação com o lixo que geramos dentro de casa. O momento é propício para começarmos a tirar do papel e colocar em ações práticas a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos.
24.abr.2020
Covid-19 e contratos: Uma retrospectiva da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em momentos de crise
Se é certo que atravessamos um momento em que já não parece possível estimar com o usual grau de assertividade tranquilidade o potencial resultado das decisões, é igualmente correto afirmar que não se pode exigir do bom gestor o embasamento de suas posições por elementos que não estejam disponíveis no presente.
24.abr.2020
A pandemia do coronavírus e os impactos sobre os reajustes, cancelamentos e rescisões de contratos de planos de saúde
Cerca de 80% dos planos de saúde são empresariais (firmado por empresas diretamente com as operadoras de planos de saúde), ou na modalidade de adesão, na qual a contratação se dá por intermédio de associações, entidades e sindicatos.
24.abr.2020
Economia compartilhada e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia
A economia de compartilhamento constitui uma nova etapa no processo de desenvolvimento econômico, caracterizado pela superação da lógica de consumo em massa, visando ao acúmulo de bens por um momento em que o mercado passa a privilegiar novas formas de acesso a bens e serviços.
24.abr.2020
Medida provisória 948/20 e impactos nos setores de turismo e cultura
A MP se aplica aos prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias indicadas no art. 21, da lei 11.771/08
23.abr.2020
A Medida Provisória 954/2020, a Autodeterminação Informativa e a LGPD
Com a LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais deverá observar a privacidade by design e by default, ou seja, desde a concepção do projeto e por padrão, de modo que o cuidado com a privacidade deve se dar em todos os momentos do projeto e não somente em determinadas fases do desenvolvimento.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
