A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedade nele inserido, como aquela identificada na ordem liberal.
É preciso razoabilidade e respeito ao direito posto; ampliação de perspectivas de análise para além das partes envolvidas, considerando os efeitos práticos da decisão e os prováveis impactos econômicos e sociais da superação indevida da lei e da intangibilidade dos contratos
Não é possível se concluir pela existência de nexo de causalidade entre a pandemia do novo coronavírus e a possibilidade de descumprimento dos negócios jurídicos.
As novas regras disponibilizam condições acessíveis aos contribuintes para a renegociação de dívidas e suspendem temporariamente prazos e atos no âmbito da PGFN.
Felizmente na vida, assim como nos esportes, há uma grande margem de imprevisibilidade que, vez e outra, fazem um bem tremendo tanto para a vida, para os esportes e também para a política.
Lembrando que, na contratação de uma instituição de ensino, o que se contrata é a prestação de serviços educacionais anuais ou semestrais, mediante o respectivo pagamento que pode ser único ou parcelado (daí as mensalidades).
Não há dúvidas, pois, que para muitos a própria casa pode significar um porto seguro, um local de conforto e acolhimento. Mas para diversas mulheres que sofrem violência doméstica, esse lugar pode configurar um verdadeiro pesadelo.
Ressalte-se, em verdade, que a existência do casamento, nos moldes de antigamente, sem os formalismos exagerados de hoje, não possibilitava, praticamente, a formação familiar sob o modo concubinário.