14.fev.2020
14.fev.2020
Multa por atraso de pagamento de verbas rescisórias: Atualize-se para não ser penalizado
As empresas devem atentar-se para as novas dinâmicas relativas ao acerto rescisório.
14.fev.2020
Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?
Já há décadas, inclusive por força da Carta Magna, o direito pátrio vem admitindo a indenização por dano de natureza moral.
14.fev.2020
Processo eletrônico e a sua (in)constitucionalidade
A virtualização do processo judicial é necessária e caberá aos tribunais se adequarem à tal ação conforme suas especialidades (estaduais, militares, eleitorais ou trabalhistas).
14.fev.2020
A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico
O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios brasileiros tem um cartório instalado a serviço de toda sociedade, além da internalização do Provimento 85 do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 pelo serviço Extrajudicial.
14.fev.2020
Contratação direta por inexigibilidade de licitação
A Constituição Federal autorizou que o legislador ordinário estabelecesse hipóteses de contratação direta, o que foi feito no ano de 1993 através da Lei de Licitações, que elencou as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
14.fev.2020
Lucro do carnaval vale mais que a saúde dos brasileiros?
O Brasil segue na contramão e age com grande contrassenso.
14.fev.2020
Como vencer os desafios da advocacia 4.0
Compliance é uma área de atuação que ganhou a advocacia em 2018 e 2019. E em 2020 continua em alta, principalmente em função das mudanças legislativas, como a LGPD.
14.fev.2020
O fresh start na falência e na liquidação extrajudicial
A figura do falido no direito brasileiro foi construída não pela noção de preferência pela tomada de riscos que pode gerar insucesso, mas pela ideia de agir de forma desonesta na exploração da atividade, pelo oportunismo sem limites.
13.fev.2020
O clube-empresa e a sociedade anônima do futebol
A transformação dos clubes de futebol como mero artifício para se beneficiar da tributação favorecida, parcelamentos e deduções fiscais não levará o futebol brasileiro a mudanças positivas, pois é o olhar do investidor que julgará a eficácia das medidas tomadas pelos clubes no sentido de avançar para uma nova sistemática mais profissional.
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