Media provisória é sempre tema polêmico em termos constitucionais, haja vista ser um instrumento normativo primário, conferido privativamente a um poder, cuja função precípua não é legislar, mas, administrar e gerir a coisa pública e os interesses e necessidades da sociedade, respeitando a lei e a Constituição Federal.
O assédio moral ocorre quando uma pessoa, ou grupo de pessoas, exerce, de forma sistemática e frequente, sobre colega de trabalho, subordinado ou não, violência psicológica extrema, capaz de comprometer a higidez emocional.
Nesse jogo perigoso, devasta-se a relação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e perverte-se a consciência da sociedade transformando os graves problemas em um jogo mortal dos bons contra os maus.
Atualmente tramita projeto que pretende modificar a lei 9.616/98 para incluir, expressamente, os jogos eletrönicos sobre o manto do referido dispositivo legal, eliminando a maioria das questões ambíguas, a exemplo do Direito de Arena.
Trata-se de um regime condominial no qual cada um dos condôminos é proprietário de um mesmo imóvel por fração de tempo, cada um deles tendo o direito de exercer anualmente, por um período de tempo determinado, de forma alternada e com exclusividade, todos os direitos inerentes ao domínio.
O SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, preparou uma planilha para ajudar o advogado a acompanhar, sem erro, todos os prazos judiciais e entregas do escritório.
O valor correto a ser indicado na declaração é o valor do custo de aquisição, que corresponde ao valor pelo qual o bem foi adquirido. No caso de um imóvel, este valor estará indicado na escritura ou no compromisso de compra e venda. No caso de veículos e outros bens móveis é o valor que consta da nota fiscal, recibo ou contrato.
Vale a pena fazer o seguinte questionamento: até que ponto é vantajoso para empresa, sócios e administradores, deixar de formalizar a aprovação do balanço e das contas da administração? A resposta a tal indagação depende das diferentes perspectivas dos envolvidos.
Com os novos meios de acesso (internet, aplicativos, rede sociais, entre outros), a representação do consumidor vem se renovando em conjunto com o comércio digital. As empresas estão se adaptando a esta nova "realidade virtual" que se desdobra mundialmente.