6.fev.2020
6.fev.2020
Tudo sobre a LGPD e os impactos na advocacia
Afinal, só no Brasil o número de usuários no Facebook, por exemplo, ultrapassa 127 milhões.
6.fev.2020
Aplicativos de transporte: Até onde vai a responsabilidade do app?
Uma das responsabilidades mais presentes é a manutenção da integridade física dos passageiros.
6.fev.2020
Empresas podem pleitear a revisão de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs quando publicadas novas leis ou alteração da jurisprudência
O TAC é uma modalidade de negócio jurídico e, por isso, rege-se pelo princípio jurídico do tempus regit actum (o tempo rege o ato), que impõe sua disciplina pela lei vigente ao tempo de seu ajuste.
6.fev.2020
Pacote anticrime e retratação do recebimento da denúncia
Com a vigência do pacote anticrime e a instituição da figura do juiz das garantias, o debate acerca da possibilidade da rejeição tardia da denúncia certamente voltará à tona com bastante intensidade e a corrente que vem até então se sagrando vencedora terá que enfrentar novos argumentos para manter esse status.
6.fev.2020
Meu funcionário morreu, e agora?
Quando a extinção do contrato de trabalho se dá por falecimento do funcionário, o pagamento das verbas rescisórias possui algumas peculiaridades.
6.fev.2020
A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de procedência parcial do pedido
jurisprudência do STJ já possui arestos bastante específicos sobre honorários advocatícios sucumbenciais no CPC do ano de 2015, no entanto, nenhum deles enfrenta a questão.
6.fev.2020
Lei do aeronauta: Flexibilização dos limites operacionais pela ANAC
Sobre o assunto, a ANAC já editou a Instrução Suplementar ("IS") 117-002 que trata do Nível Básico do Gerenciamento de Fadiga - NB, a IS 117-003 que trata do Gerenciamento de Risco de Fadiga - GRF e a IS 117-004, que traz orientações para implementação de um SGRF para operadores que tenham um GRF aceito pela ANAC.
6.fev.2020
Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?
Existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.
6.fev.2020
Da análise do juiz das garantias sob a luz do direito comparado e das decisões liminares no STF
Se faz necessário que o juiz que atuou na fase investigativa não atue na fase de instrução, porquanto conhece tão somente dos fatos e das provas produzidas pelo lado inquisidor, formando sua convicção inicial e, portanto, um paradigma sem o devido contraditório, o que prejudica sem imparcialidade.
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