25.jan.2019
25.jan.2019
Planejamento sucessório: o testamento público como instrumento legal de distribuição justa do próprio patrimônio
Importante registrar que o testamento é um instrumento revogável, podendo ser alterado a qualquer tempo, bem como se rompe na hipótese de surgimento de um herdeiro necessário.
24.jan.2019
Plea bargaining: a sinalização para a convergência dos sistemas "common law" e "civil law"
A possibilidade de se implantar no Brasil o "plea bargaining", instituto jurídico oriundo de países anglo-saxões, cujo sistema jurídico é o "common law" provocou uma série de questionamentos sobre a sua efetiva eficiência e eficácia num país, cujas origens jurídicas remetem aos países romano-germânicos e cujo sistema jurídico é o "civil law".
24.jan.2019
Decisões do INPI geram insegurança jurídica no reconhecimento do período de graça
O INPI é uma autarquia sujeita ao princípio constitucional da legalidade estrita, segundo o qual somente lhe é permitido fazer o que a lei autoriza. Quando se afasta do texto da lei e cria novas regras e limitações, acréscimos que o legislador não previu, há graves riscos de insegurança jurídica.
24.jan.2019
Compliance Fast and Slow: sobre Kahneman, visão e decisão
Ao ampliar sensivelmente o campo de visão dos gestores, o compliance torna-se ferramenta indispensável a todo e qualquer processo decisório dentro da organização, independentemente do seu ramo de atuação.
24.jan.2019
A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ - subjetiva ou objetiva
Considerando-se que a posição da 2ª turma já se encontra sedimentada e a se confirmar a mudança de rumo da inteligência da 1ª turma, é que se estabilize no STJ o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva.
24.jan.2019
Da ilegal exigência de complementação do ICMS-ST
O decreto Estadual 54.308/18 prejudica os contribuintes gaúchos em face do exíguo prazo concedido para implementação de ferramentas de controle de estoque, pelos impactos financeiros que sofrerão, dado o aumento da carga tributária decorrente da necessidade de complementação, bem como pela impossibilidade de restituição do ICMS-ST quanto aos excessos cobrados por antecipação.
24.jan.2019
Meninas-noivas: esposas ou estupradas?
Na Justiça, não há viabilidade de posições absolutas, pois os envolvidos são seres humanos, repletos de particularidades tão especiais quanto a vida de qualquer um. Um pouco de compaixão faz bem à Justiça Criminal.
24.jan.2019
Tribunal: um lugar sagrado
Nesse espaço sagrado, devo me comportar como na igreja, na sinagoga, no templo.
24.jan.2019
O desafio dos 10 anos da arbitragem
Mesmo as arbitragens comerciais encaram críticas sobre uma suposta crise, diante de frustrações de diversas partes sobre custo e tempo despendido. As instituições e árbitros deverão se reinventar em um porvir no qual a tecnologia derruba o custo de serviços e cria expectativas de respostas imediatas, muitas das quais irrealistas.
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