12.dez.2019
12.dez.2019
Para cálculo da aposentadoria prevalece a atividade com maior renda
O salário de benefício será calculado com base na soma do salário de benefício da atividade principal e de um percentual da média do salário de contribuição da atividade secundária.
12.dez.2019
Forma de contratação de corretores de imóveis à luz da legislação e jurisprudência atualizada
O contrato de prestação de serviços autônomos, inclusive com exclusividade, é absolutamente válido, todavia, para se resguardar de qualquer configuração da relação de emprego, são necessários observar os seguintes requisitos, mínimos, quais sejam: autonomia na prestação dos serviços e ausência de subordinação.
12.dez.2019
O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas
A interpretação que a decisão produz vai de encontro com as pesquisas e discussões mais relevantes da atualidade, que visam justamente reduzir esta posição do cônjuge na sucessão, notadamente diante da cada vez maior dissolubilidade do casamento.
11.dez.2019
O princípio protetivo e a reforma trabalhista
Baseado nos acontecimentos históricos e na realidade existente à época - e que em muitos lugares perdura até os dias de hoje - nasceu o princípio protetivo.
11.dez.2019
O mercado livre de energia elétrica e a segurança jurídica
Eventos recentes colocaram foco sobre a questão da segurança jurídica do mercado livre de energia elétrica e motivaram diversas discussões voltadas à busca de mecanismos de proteção mais adequados, seja a partir do aprimoramento regulatório, seja mediante o estabelecimento de condições contratuais mais sólidas, de modo a desestimular o descumprimento das obrigações entre as partes.
![[Planilha] Planejamento para o recesso forense](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC316635AT1AP16CACHE638993001.png "[Planilha] Planejamento para o recesso forense")
11.dez.2019
[Planilha] Planejamento para o recesso forense
Preciso ter no escritório uma organização diferente para essa época do ano? A resposta é um sonoro sim!
11.dez.2019
A nova Selic e os juros legais
Na reunião do dia 30/10/19, a taxa Selic atingiu sua mínima histórica, 5% a.a., havendo ainda projeções de mercado indicando novas reduções.
11.dez.2019
Presença de corpo estranho em alimento, sem consumo, pode acarretar em danos morais
Duas linhas de compreensão do tema vêm se desenvolvendo: uma afirma que há configuração de dano moral sem ingestão do alimento com corpo estranho, e a outra entende que só existe dano quando houver o consumo do produto.
11.dez.2019
Insolvência civil vs. personal bankruptcy nos Estados Unidos
O instituto da insolvência civil no Brasil, e seu equivalente em outras partes do mundo, permite que um indivíduo seja declarado insolvente. Praticamente todos os países com um sistema jurídico moderno apresentam alguma forma de alívio das dívidas para pessoas físicas.
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