13.ago.2019
13.ago.2019
Centenário do desembargador Marcos Nogueira Garcez
Se a humanidade, bem como todos os Juízes dignos deste nome, virem a se espelhar no exemplo do saudoso e querido desembargador Marcos Nogueira Garcez, o sonho se fará realidade.
12.ago.2019
TSE reconhece a impossibilidade de aplicar sanção pecuniária por propaganda eleitoral irregular afixada em bem particular
Em caso de veiculação de propaganda irregular em bens privados, a única determinação que pode ser imposta é a remoção da mesma.
12.ago.2019
Receita Federal do Brasil firma entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já reconheceu o direito ao crédito do aluguel de veículos, por entender que a legislação não restringiria a utilização dos créditos somente às máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo.
12.ago.2019
Nova lei pode restringir casos de dispensa de licitação
O texto base da Nova Lei de Licitações pode gerar problemas em algumas contratações que atualmente são consideradas válidas.
12.ago.2019
Licença parental obrigatória - Uma reflexão biológica sobre o tema
Devemos seguir na luta por igualdade de oportunidades, remuneração, respeito à diversidade. O futuro merece uma sociedade mais evoluída!
12.ago.2019
A prática comercial do overbooking na aviação brasileira
Apesar do overbooking ser uma prática comercial para otimizar a capacidade da aeronave, o assunto deve ser tratado com muita cautela, uma vez que o prejuízo da companhia aérea poderá ocorrer através do pagamento indenizações
12.ago.2019
What the FUCT?! Suprema Corte americana derruba impedimento a marcas ofensivas
No Brasil, encontramos proibição equivalente na Lei de Propriedade Industrial, que proíbe o registro como marca de "expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração".
12.ago.2019
Suporte de TI para advocacias - Como escolher a melhor empresa
Investir em um suporte de TI de excelência é a forma mais barata, segura e eficiente de garantir a saúde do seu negócio.
11.ago.2019
Paternidade incerta
O Direito, acompanhando o pensamento romano que norteou o título, presumia como pai aquele que fosse casado com a mulher. O Código Civil atual, no entanto, estabelece a presunção temporal da paternidade.
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