20.mar.2020
20.mar.2020
MP do Agro: os principais pontos do texto aprovado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial
Um dos principais pontos tanto da MP quanto de seu projeto de conversão é a criação dos chamados Fundos Garantidores Solidários (FGS), nova modalidade de garantia à rede bancária para fins de quitação de dívidas do crédito agrícola.
20.mar.2020
A crise mundial do coronavírus - Consequências e medidas possíveis no âmbito das relações de trabalho
O controle do coronavírus é uma situação excepcional, de responsabilidade de todos, e que pode autorizar uma ordem de liberalidade do empregador para que os trabalhadores executem suas tarefas durante esse período em suas residências.
20.mar.2020
A importância da lei 13.979/20, a Lei Nacional da Quarentena, no combate à proliferação do coronavírus
A tal Lei Nacional da Quarentena veio para criar barreias à proliferação em massa dessa doença que, até então, já atingiu vários países do mundo, em especial o nosso
20.mar.2020
Cancelamento de voos e hospedagem sem cobrança de taxas, face a não ocorrência de fato pressuposto: um direito há muito reconhecido
A decisão da magistrada da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, além de ter feito justiça no caso concreto, acompanhou o pensamento de juízes distanciados no tempo e inseridos em outros sistemas jurídicos
20.mar.2020
Análise da lei 13.979/20 - Sua constitucionalidade, efeitos e conceitos
A lei ordinária em questão terá duração até o estado de emergência internacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019 terminar.
20.mar.2020
Coronavírus e o Direito do Trabalho. O que pode fazer o empregador ao tempo da crise?
Embora governos estaduais e municipais possam limitar acessos a empreendimentos, apenas o Governo Federal poderá criar legislação propriamente trabalhista estabelecendo, assim, outras modalidades de flexibilização.
20.mar.2020
Como conciliar saúde e proteção de dados em tempos do coronavírus
É compreensível que haja uma priorização do uso de recursos pelas empresas, na atual conjuntura, a fim de frear o avanço do Coronavírus; contudo, de maneira alguma, estas devem menosprezar a proteção de dados pessoais e adequações à LGPD.
19.mar.2020
O papel do presidente
A liderança, mais até do que pelo cargo, se exerce pelo exemplo e pela palavra.
19.mar.2020
Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública
Estabelecida a competência do Congresso Nacional, o reconhecimento do estado de calamidade dá-se por decreto legislativo, aprovado por maioria simples em ambas as casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), sem possibilidade de veto pelo Presidente da República.
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