17.ago.2018
17.ago.2018
A alienação de veículos adquiridos por portadores de deficiência e o convênio ICMS 50/18
Agora, o convênio ICMS 50/18, alterou o inciso I, da cláusula quinta do convênio 38/12, para fixar que, a transmissão do veículo, a qualquer título somente poderá ser efetuada no prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisição, para aqueles que não tenham direito ao mesmo benefício fiscal.
17.ago.2018
Deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte não é crime contra a ordem tributária
A 5ª turma do STJ entendeu que o ato de declarar certo imposto e não realizar o devido recolhimento deste não configura delito contra a ordem tributária, apenas mero inadimplemento por parte do contribuinte.
17.ago.2018
Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual - Mudança de paradigma na pacificação dos conflitos
A intervenção nos conflitos através da mediação proporciona a participação ativa da parte na busca de uma solução que lhe atenda e que não seja aviltante para os interesses da parte contrária representa o ponto fulcral da mediação.
17.ago.2018
5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional
As redes sociais, mesmo sendo utilizadas para lazer e descontração, devem ser tratadas com seriedade, pois podem auxiliar e interferir na atuação profissional do internauta.
17.ago.2018
Proteção patrimonial da mulher
É importante que os profissionais do direito estejam atentos aos sinais que indicam outros tipos de violência contra as mulheres no Brasil e no mundo, como é o caso da violência patrimonial.
17.ago.2018
Restrições às artes e o insopitável mundo moderno
Quanto mais impossível alcançar com a mão o insopitável mundo moderno, mais se enxerga um dedicado braço duro e mão pesada, e sabidamente autoritária, àquilo que se consegue conter.
16.ago.2018
Três coisas que você precisa saber sobre investimentos em startups
As startups são empreendimentos de alto risco, e os investidores sabem disso.
16.ago.2018
4 dicas para melhorar a sua captação de clientes na advocacia
Descubra como alcançar uma clientela maior e alavancar o seu escritório.
16.ago.2018
Reajuste dos índices anuais de plano de saúde coletivo
Ainda que se trate de uma relação jurídica particular entre as operadoras de plano de saúde e as administradoras de benefícios, a legislação não exime a obrigação da ANS em regular as disposições contratuais desta relação.
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