17.ago.2018
17.ago.2018
Inclusão x colegialidade (?)
Ao admitir que entidades representativas dos anseios da sociedade civil provoquem a atuação do STF para a proteção aos direitos fundamentais, a decisão nada mais faz do que possibilitar uma maior democratização da atuação da Corte.
17.ago.2018
Planos de saúde não podem recusar cobertura se no momento da contratação não realizaram exames médicos prévios
As empresas fornecedoras de planos de saúde devem estar cientes que, se insistirem em promover a recusa de cobertura sob o argumento de enfermidade preexistente, sem que tenham realizado exames prévios à contratação do plano, estarão desobedecendo o Código de Defesa do Consumidor.
17.ago.2018
Restrições às artes e o insopitável mundo moderno
Quanto mais impossível alcançar com a mão o insopitável mundo moderno, mais se enxerga um dedicado braço duro e mão pesada, e sabidamente autoritária, àquilo que se consegue conter.
17.ago.2018
Proteção patrimonial da mulher
É importante que os profissionais do direito estejam atentos aos sinais que indicam outros tipos de violência contra as mulheres no Brasil e no mundo, como é o caso da violência patrimonial.
17.ago.2018
5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional
As redes sociais, mesmo sendo utilizadas para lazer e descontração, devem ser tratadas com seriedade, pois podem auxiliar e interferir na atuação profissional do internauta.
17.ago.2018
Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual - Mudança de paradigma na pacificação dos conflitos
A intervenção nos conflitos através da mediação proporciona a participação ativa da parte na busca de uma solução que lhe atenda e que não seja aviltante para os interesses da parte contrária representa o ponto fulcral da mediação.
17.ago.2018
Deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte não é crime contra a ordem tributária
A 5ª turma do STJ entendeu que o ato de declarar certo imposto e não realizar o devido recolhimento deste não configura delito contra a ordem tributária, apenas mero inadimplemento por parte do contribuinte.
17.ago.2018
A alienação de veículos adquiridos por portadores de deficiência e o convênio ICMS 50/18
Agora, o convênio ICMS 50/18, alterou o inciso I, da cláusula quinta do convênio 38/12, para fixar que, a transmissão do veículo, a qualquer título somente poderá ser efetuada no prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisição, para aqueles que não tenham direito ao mesmo benefício fiscal.
17.ago.2018
Gestão de honorários advocatícios - Precificando com assertividade
O advogado deve saber calcular o custo necessário para realização de seu serviço, que envolve o custo de manutenção de seu escritório, os gastos com o tempo despendido em estudo e pesquisa, a possibilidade de recursos, embargos e apelações, e os demais gastos que terá do começo ao fim da ação.
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