21.jul.2019
O homeschooling e o crime de abandono intelectual
O tipo penal retrata e exige uma conduta omissiva, no chamado crime omissivo próprio. A justa causa, termômetro regulador da conduta, apresenta-se como elemento normativo do tipo.
19.jul.2019
Quais os tipos de backup que devo utilizar em minha empresa
A opção de armazenamento em Cloud irá lhe garantir muito mais segurança e duas outras coisas muito importantes para a sua empresa: agilidade no processo e praticidade.
19.jul.2019
Por que ter modelos de peças processuais de habeas corpus e mandado de segurança?
Ter modelos de peças processuais, enfim, é uma maneira de otimizar o tempo, mas também de garantir um parâmetro no caso de situações incomuns dentro do escritório de advocacia.
19.jul.2019
Impactos da reforma tributária para a tributação sobre comércio exterior
Uma vez aprovado o parecer, o presidente da Câmara determinou, em 17 de junho de 2019, a criação de uma Comissão Especial para a análise do conteúdo da PEC, encerrando a tramitação da proposta na CCJ.
19.jul.2019
A indisponibilidade de bens do devedor e a consolidação extrajudicial da propriedade resolúvel de bem imóvel em prol do credor
Caso o registrador seja interpelado por ordem judicial ao assentamento de indisponibilidade de bens em imóvel cedido em alienação fiduciária, deve informar o juízo dessa realidade, mas caso o juízo insista na ordem equivocada, não tem alternativa a não ser cumpri-la.
19.jul.2019
Reforma da Previdência: principais alterações feitas pela Câmara dos Deputados
O atual momento da economia e política do país nos exige planejamento e "correr" para requerer o benefício de aposentadoria não é a melhor opção. Salienta-se que a legislação previdenciária ainda não foi alterada de forma definitiva e o texto apresentado poderá sofrer novas modificações.
19.jul.2019
Multa ilegal do ITCMD. Até quando?
Agradeceríamos todos, advogados, contribuintes e certamente também o nosso Poder Judiciário, que se veriam livres de ações judiciais manifestamente desnecessárias.
19.jul.2019
A necessidade de regulamentação do óbvio
Se vivemos em um país política e economicamente instável, é essencial que as relações contratuais sejam sólidas e que o Poder Judiciário esteja habilitado para enfrentar as discussões com sobriedade, analisando caso a caso, fundamentando as decisões com qualidade e contribuindo para que haja segurança jurídica no mercado.
19.jul.2019
LGPD: o fim da saga da ANPD?
O Brasil passa, oficialmente, a contar com um órgão técnico especializado e que será o único autorizado a aplicar as pesadas sanções previstas na LGPD.
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