6.jun.2019
6.jun.2019
Uma nova hipótese de prescrição da pretensão punitiva
É inevitável que se admita a declaração da extinção da punibilidade com base na prescrição inevitável.
6.jun.2019
A vulgarização do termo "violência" na obstetrícia
Prova maior de tamanha imparcialidade e generalização da questão é nunca termos ouvido ou visto pessoas usarem a expressão "violência hematológica" para se referirem ao médico que para salvar uma vida, faz transfusão de sangue em uma testemunha de Jeová. Mesmo este sendo um debate que está há décadas não só na Medicina e no Direito como, também, no Judiciário.
6.jun.2019
MP 881/19: individualização de responsabilidade fiduciária em fundos de investimento
A MP 881 demonstra-se como uma medida executiva positiva para o mercado, representando uma corrente que defende o aperfeiçoamento do ambiente regulatório, com a consequente desoneração da cadeia de investimento e proteção ao mercado, mas que não gozará de real eficácia se a CVM não convergir no ideário de individualização de responsabilidade dos prestadores de serviços fiduciários.
6.jun.2019
O imbróglio das associações para proteção veicular
O mercado automotivo passa e passará por profundas mudanças, o que torna necessário que as seguradoras e o órgão regulador repensem o mercado de seguro auto, bem assim, contribuam para o consumo consciente, compartilhando informações sobre o mercado e sobre os produtos - o que contribuirá, naturalmente, para o declínio de tais associações e adequar-se-á ao futuro.
6.jun.2019
Competência do caso Neymar
Esse fato despertou a curiosidade do público em geral por envolver pessoa famosa (e às vezes polêmica), mas despertou a curiosidade dos estudantes de direito, em particular, pela razão de que teria ocorrido na cidade de Paris, na França, isto é, fora do território nacional.
6.jun.2019
PIS e Cofins sobre o ICMS: prevenindo o impensável
Seria contabilmente e juridicamente equivocada qualquer solução que não adote e esclareça, de uma vez por todas, o entendimento de que o ICMS em questão é o destacado. Ainda assim, prevenir não é demais, especialmente em um cenário de penúria fiscal e de atritos institucionais.
6.jun.2019
O novo Código de Processo Civil e o direito dos transportes
Este trabalho apresenta elementos importantes para o Direito dos Transportes e o Direito do Seguro relativamente ao Código de Processo Civil em vigor desde 18 de março de 2016 e a nova dinâmica processual, notadamente no que diz respeito aos litígios envolvendo contratos internacionais de transportes marítimos de cargas.
6.jun.2019
Juristas elaboram estudo com dez medidas contra o pacote anticrime
Manifestações de Institutos importantes como estes no Brasil são de suma relevância, principalmente em projetos como estes, visto o impacto socioeconômico que alterações como estas podem causar em um Estado Democrático de Direito, se forem aprovadas em sua integralidade.
6.jun.2019
Principais adequações a serem realizadas pelas incorporadoras nos contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas com a vigência da lei 13.786/18 - lei do distrato
A lei do distrato veio no momento em que o Brasil atravessava uma crise político-financeira, na qual, resultou no aumento das demandas que visavam o desfazimento do contrato por meio de distrato ou pela resolução contratual motivada por inadimplemento do adquirente ou do incorporador em cumprir suas obrigações.
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