6.fev.2020
6.fev.2020
Lei do aeronauta: Flexibilização dos limites operacionais pela ANAC
Sobre o assunto, a ANAC já editou a Instrução Suplementar ("IS") 117-002 que trata do Nível Básico do Gerenciamento de Fadiga - NB, a IS 117-003 que trata do Gerenciamento de Risco de Fadiga - GRF e a IS 117-004, que traz orientações para implementação de um SGRF para operadores que tenham um GRF aceito pela ANAC.
6.fev.2020
Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?
Existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.
6.fev.2020
Da análise do juiz das garantias sob a luz do direito comparado e das decisões liminares no STF
Se faz necessário que o juiz que atuou na fase investigativa não atue na fase de instrução, porquanto conhece tão somente dos fatos e das provas produzidas pelo lado inquisidor, formando sua convicção inicial e, portanto, um paradigma sem o devido contraditório, o que prejudica sem imparcialidade.
6.fev.2020
3 razões para se preocupar (mas não se desesperar) com privacidade de dados no Brasil
Embora quase dois anos tenham decorrido desde a publicação da norma1 brasileira sobre privacidade de dados, pesquisas recentes indicam que muitas empresas não se dizem preparadas para lei2
5.fev.2020
A sobrerrepresentação do relator especial na Assembleia Legislativa Paulista
Esse superparlamentar, regimentalmente denominado "relator especial", frequentou as páginas dos jornais e sites que cobriram a pressurosa e escalafobética tramitação da reforma previdenciária paulista em dezembro de 2019.
5.fev.2020
Alerta ambiental - Mudanças nos processos administrativos federais ambientais
A Instrução Normativa Conjunta MMA IBAMA ICMBio 2 passa a surtir efeitos em todos os processos de autuação ambiental desde sua publicação.
5.fev.2020
Do descabimento da exigência do reconhecimento de firma nos instrumentos de mandatos outorgados aos advogados: "Normativa Mínima - Títulos e Documentos II" do CNJ, art. 48
A nossa reflexão ficará acerca da "Normativa Mínima - Títulos e Documentos II" do CNJ, que em seu art. 48 determina o reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato outorgados aos advogados para a realização de atos cartorários perante os registros de títulos e documentos em nome dos outorgantes, a despeito da inexigência do art. 5º da lei 8.906/94.
5.fev.2020
Ação revisional de aluguel
O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação.
5.fev.2020
A importância da preparação para uma boa audiência
Para melhor desenvoltura em audiência, alguns cuidados devem ser observados, principalmente por estar em jogo a confiança que fora depositada pelo cliente no defensor contratado.
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