28.mai.2019
28.mai.2019
Marcas: o que muda com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid
É possível constatar que a adesão ao Protocolo de Madrid é um importante passo no estímulo à expansão internacional de agentes internos, inclusive para exportação de produtos e ampliação de sua atuação, com a simplificação dos procedimentos para registro de marca em demais países e redução dos custos para tanto.
28.mai.2019
Data da inscrição na dívida ativa é o marco para caracterizar a fraude a execução
Há um marco divisor de águas entre a fraude à execução fiscal e fraude à execução comum, regida pelo Código de Processo Civil; enquanto na execução ordinária aplicam-se somente os princípios e normas do Código de Processo Civil, na execução fiscal, existem regras próprias, traçadas pelo Código Tributário Nacional e pela Lei de Execuções Fiscais, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
28.mai.2019
O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio
A virada jurisprudencial do STJ sobre a criminalização da inadimplência do ICMS próprio não condiz com a sistemática de apuração desse tributo, o que afasta qualquer hipótese de apropriação indébita, tal como pretendido pela interpretação aplicada.
28.mai.2019
Reflexões sobre a reforma do capitalismo norte-americano na visão do capitalista Ray Dalio: algumas lições para o Brasil
A saída para o estado de mal-estar econômico e social do país depende de intensas mudanças nas instituições políticas, econômicas e sociais brasileiras, inclusive a mudança na consciência das elites quanto à sua responsabilidade em relação ao futuro do país, bem como para reafirmar o compromisso democrático e o combate às ideologias autoritárias e populistas e de negação aos direitos humanos.
28.mai.2019
A posição da OMC sobre restrições ao comércio baseado em questões de segurança nacional: reflexos para a Section 232 dos EUA
O relatório do USTR, cujo conteúdo ainda não foi divulgado, já se encontra em avaliação pela Casa Branca. Pressupõe-se que os EUA adotarão a mesma justificativa utilizada no caso de alumínio e aço para restringir importações e, sendo assim, poderá também estar passível de revisão perante a OMC.
28.mai.2019
A teoria da separação de poderes, o buracão negro do Judiciário e a festa do asno
Apostar no Judiciário como regulador do futuro é ficar, na verdade, preso no passado; é apostar, enfim, em algo vocacionado, por sua própria ontologia e formação, ao tempo pretérito - e talvez seja essa a nossa maldição tropicalista: chorar eternamente o passado de Cecis e Peris.
28.mai.2019
Crise econômica e humanização
Já passou a hora de discutirmos como apoiar essa massa que - no mundo real - enfrenta situações desumanas enquanto esse país não entra novamente no prumo. Não dá mais para esperar.
28.mai.2019
A Sociedade Unipessoal de Advocacia - possibilidades
Não é necessário abrir uma Sociedade de Advogados plural para ter uma grande abrangência ou sucesso nos negócios, a Sociedade Unipessoal pode mostrar um futuro promissor.
28.mai.2019
Hipoteca reversa é vista com ceticismo
Imagine-se ainda que o bem dado em garantia é o único imóvel do devedor e lhe serve de moradia. Não raro, juízes e tribunais se impressionam com tal circunstância, pouco ou nada valendo o fato de que o devedor utilizou todo o crédito e contratou com o credor de livre e espontânea vontade, ciente do que sucederia ao final do contrato.
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