27.jan.2020
27.jan.2020
Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos
O Direito atual trabalha até mesmo com a ideia de responsabilidade civil pela expectativa de dano potencial.
27.jan.2020
Empreendedorismo jurídico: saiba como alavancar sua carreira
Abaixo separei algumas dicas para te ajudar a colocar o empreendedorismo jurídico em prática!
27.jan.2020
Controle jurídico (Político?) prévio das normas e sua urgente implementação no ordenamento jurídico. Segurança Jurídica. Separação de poderes e a necessária convergência de interpretações para sua aplicação plena
O que se apresenta como reflexão é a necessária mudança do sistema de controle de constitucionalidade das normas para passarmos a adotar (também) o controle prévio de leis.
27.jan.2020
Nova lei de franquia: maior transparência e segurança jurídica
A lei atualiza o conceito de franquia. Afasta expressamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a franqueadora e o franqueado. Positiva a inexistência de vínculo trabalhista entre os empregados do franqueado e a franqueadora. Prevê as hipóteses de empresas estatais e entidades sem fins lucrativos exercerem a condição de franqueadora
26.jan.2020
Induzimento e instigação à automutilação, por Eudes Quintino
Pela novatio legis se a conduta for praticada por meio de rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real, a pena será aumentada em até o dobro.
24.jan.2020
Serviços antigos produzem novas ideias
Por mais paradoxal que possa parecer, através da utilização de um serviço antigo, se produz uma ideia nova.
24.jan.2020
Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência
Tendo em vista a costumeira dificuldade de acesso a empreendimentos agropecuários e até a ausência de transporte público na área rural brasileira, as horas in itinere são tema de destacada importância no universo trabalhista do agronegócio, com potencial implicação em horas extraordinárias e, inclusive, na caracterização do trabalho em condições análogas à de escravo. O advento da reforma trabalhista dá margem a grande impacto na matéria.
24.jan.2020
Lei de Proteção de Dados Pessoais: o que é e como preparar sua empresa para cumpri-la
A LGPD vem no sentido de dar mais segurança tanto ao consumidor, que não terá seus dados divulgados, quanto à empresa, dificultando, por exemplo, que um funcionário mal-intencionado copie e passe para outros esses dados.
24.jan.2020
Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia
Para que o município possa cobrar taxas decorrentes do exercício do poder de polícia em relação a contribuintes que exerçam atividades de baixo risco, seja no ano inicial desse exercício, seja nos períodos posteriores em que ocorrer novamente o fato gerador dessas taxas, é necessário que haja, na estrutura do Poder Executivo Municipal, servidores com competência para realizar a fiscalização daqueles particulares, seja de ofício ou a partir de uma denúncia.
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