22.mai.2019
22.mai.2019
A era dos criptoativos no Brasil e a nova instrução normativa RFB 1.888/19
Dentre as questões mais relevantes tratadas pela IN RFB 1.888/19 estão a definição do que são criptoativos e exchange de criptoativos, a delimitação de quais operações com criptoativos precisam ser informadas e as penalidades impostas aos que deixarem de prestar informações.
22.mai.2019
Precisamos de diversidade de verdade!
Diversificar não é lançar uma campanha interna, uma palestra ou um cartaz com pessoas diversas, ainda que seja isso um começo, mas ações afirmativas reais e perenes que propiciem uma verdadeira mudança de cultura.
22.mai.2019
Serviços de capatazia na base de cálculo do imposto sobre importação: recurso repetitivo no STJ
Diante deste cenário, do risco - ainda que reduzido - de alteração da jurisprudência e do fato de que esse novo julgamento será vinculante às instâncias inferiores, recomendamos que os contribuintes avaliem a pertinência de ajuizamento de medida judicial no intuito de obter provimento jurisdicional que lhes assegure a exclusão dos serviços de capatazia da base de cálculo do II.
22.mai.2019
Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública
É imprescindível que se acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao respectivo contrato, e que se comprove tal acompanhamento nos autos do processo de contratação.
22.mai.2019
A revogação da prisão preventiva de Temer
No Estado Democrático de Direito, a regra é a liberdade e a prisão só pode ocorrer, quando os preceitos legais e os primados constitucionais forem observados, fora disso, a prisão é ilegal e deve ser imediatamente revogada.
21.mai.2019
Quanto ao critério de desempate para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas dos serviços sociais autônomos
O tratamento diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte encontra respaldo no princípio da função social da licitação, o que implica na necessária observância desse tratamento pelas entidades integrantes do sistema "S".
21.mai.2019
Impactos no sistema hospitalar em função da recorrente disputa entre o paciente e seu plano de saúde
Investir na participação da demanda como forma de sensibilizar o Judiciário parece ser alternativa válida na busca pela redução dos prejuízos e/ou do tempo entre faturamento e recebimento.
21.mai.2019
As formas consensuais de solução de conflitos e as novas diretrizes curriculares para os cursos de graduação em Direito
Finalmente o curso de Direito incentivará práticas que privilegiam o diálogo em todas as dimensões do projeto pedagógico do curso.
21.mai.2019
Aliciamento e trabalho análogo ao escravo - Foro competente
A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal.
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