21.mai.2019
21.mai.2019
Controvérsias nas relações de trabalho do caminhoneiro autônomo
O debate já está no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
21.mai.2019
Inovar tornou-se mais simples
Com menor burocracia, facilidade para registro e garantia das inovações criadas e a possibilidade de fazer comercialização experimental dos produtos e serviços, a modificação trazida pela lei complementar deverá beneficiar muito quem deseja se aventurar no concorrido e encantador mundo da inovação.
21.mai.2019
O decreto 9.785/19 e o tiro presidencial pela culatra
A intenção do presidente foi, evidentemente, ampliar as possibilidades lícitas de se adquirir e portar armas bem como de aumentar o potencial lesivo das armas disponíveis. Não basta armar a população. A ideia é armá-la até os dentes.
21.mai.2019
Medida de compliance financeiro
Apesar de causar muitos transtornos administrativos para que as empresas estejam em conformidade com as regras da IN RFB 1.863/18 e no prazo determinado, além do desconforto da exposição dos sócios e acionistas, essa medida é uma das diversas práticas que consolidam o Compliance Financeiro.
21.mai.2019
Falhas de segurança no WhatsApp permitem a invasão de software espião que captura conteúdo das comunicações privadas, mediante ativação remota de microfone e câmara de vídeo dos celulares
A necessidade de adoção pelas autoridades competentes de medidas preventivas para alertar aos usuários de aparelhos celulares quanto aos riscos em relação à cibersegurança, bem como ações de responsabilização dos agentes malfeitores.
21.mai.2019
O uso de vestes civis em julgamento pelo Tribunal do Júri como direito fundamental do pronunciado
Tal pretensão encontra guarida nas normas mínimas para o tratamento do preso, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977), item 17.3, dispositivo no qual fica estabelecido que o preso, ao sair do instituto penitenciário, faz jus à utilização de suas vestimentas civis.
21.mai.2019
Princípio da legalidade, o escudo do cidadão
O princípio da legalidade é a base da própria democracia e serve de segurança para todos, frente ao imenso poder estatal, revelando-se um verdadeiro escudo de proteção do cidadão.
21.mai.2019
Cinco motivos para reformar a legislação das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre o faturamento
Quando o governo federal propõe uma reforma tributária mais simples, na verdade está tentando buscar solução para alguns destes problemas, que em sua grande maioria foram criados quando o regime não-cumulativo foi instituído.
21.mai.2019
Nova lei do distrato imobiliário: incorporadoras x adquirentes
A principal característica da lei do distrato é estipular a porcentagem do valor que poderá ser retido (cláusula penal) pela incorporadora nos casos de desistência do comprador, assim como forma de pagamento, prazo para entrega, valor da comissão de corretagem, dentre outras coisas.
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