21.mai.2019
21.mai.2019
A revogação da manutenção do crédito do ICMS sobre insumos agropecuários e os princípios constitucionais
Entendemos inconstitucional a revogação do dispositivo publicado pelo estado de São Paulo, diante do imediato aumento da carga tributária.
21.mai.2019
O STJ: ontem, hoje e amanhã
O STJ ontem foi criado para desafogar o STF. Nesses 30 anos (2019), está afogado, no presente; é necessária a adoção de providências, para que amanhã a Corte não entre em crise definitiva (hoje é temporária).
21.mai.2019
STF pode consertar sua "jurisprudência" sobre a trava de 30%
A Corte não apresentou fundamentos para enquadrar a compensação de prejuízo como benefício fiscal.
20.mai.2019
Kit oferece cerca de 90 modelos gratuitos de agravos, apelações e embargos
O material oferece cerca de 90 peças recursais, envolvendo as diversas espécies de agravos, apelações e embargos. Todas elas, no entanto, que seguem os moldes e padrões previstos pelo Novo CPC.
20.mai.2019
Principais aspectos do fundo de investimento em infraestrutura
Atendendo ao recente aumento da demanda do mercado, foi criado um veículo de investimento específico para Valores Mobiliários Incentivados em Infraestrutura, em consonância com os objetivos de promover investimentos privados de longo prazo em infraestrutura.
20.mai.2019
STJ fixou teses e definiu marco inicial do prazo prescricional de cinco anos para redirecionamento da dívida aos sócios, em caso de dissolução irregular de sociedade
Os ministros concluíram que, quando a dissolução da empresa ocorre antes do ato citatório, o prazo prescricional deve ser contado a partir da data da citação.
20.mai.2019
Importância da contratação dos seguros ambientais
A maior parte das empresas ainda optam por não contratar, escolhendo assim por assumir o risco dos prejuízos em caso de ocorrência de eventos que causem danos ambientais, inclusive afetando terceiros.
20.mai.2019
Gestão centralizada de aposentadorias e pensões do RPPS
Considerações gerais sobre o decreto 9.498/18.
20.mai.2019
Multipropriedade de imóveis: dividir para ganhar
A lei parece ter captado a essência da utilização de imóveis em sistema de multipropriedade, na qual prevalece a máxima: dividir para ganhar.
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