11.jul.2018
11.jul.2018
Da não tributação pelo imposto de renda no caso de dividendos apurados a partir de 1996 e pagos a usufrutuário de ações
A partir desta solução de consulta, agora há um posicionamento claro do Fisco, que vai afastar a insegurança jurídica criada por autuações fiscais que vinham insistindo na tributação do beneficiário do usufruto.
11.jul.2018
Conversando sobre Direito Imobiliário: A importância da averbação do contrato em Locações Comerciais
O que se pretende passar através desse artigo é a importância de se fazer uma análise imobiliária previamente à assinatura do contrato, para que no futuro o empresário não seja surpreendido e tenha que desocupar antecipadamente o imóvel.
10.jul.2018
A cláusula de não concorrência no direito do trabalho
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do contrato de trabalho.
10.jul.2018
Antecipar o imponderável é uma necessidade para o empresariado brasileiro
Indubitavelmente, os negócios processuais entabulados contratualmente não imunizariam os distúrbios provocados pela obrigatoriedade do uso da tabela de preços mínimos, mas, no mínimo, poderiam sinalizar meios mais seguros para eventuais discussões judiciais.
10.jul.2018
Sobre doações e transplantes de órgãos
O legislador não estabeleceu forma rígida para permitir doações, de modo que a autorização pode ser dada por escrito e diante de testemunhas.
10.jul.2018
Como reduzir o Seguro de Acidente de Trabalho - SAT?
Trataremos aqui de como reduzir, de fato, a alíquota do SAT.
10.jul.2018
Testamento público: testemunhas como requisito fundamental do ato
O que se mostra como requisito fundamental, em todos os julgados, é a presença das testemunhas.
10.jul.2018
Participação nos lucros: uma análise do instituto de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o instituto ganhou novos contornos, uma vez que a nova constituição cuidou de desvincular expressamente a participação nos lucros da remuneração do trabalhador
10.jul.2018
Obrigação de compliance no poder público
Estão em curso diversos projetos de incentivo à implementação de medidas de integridade (compliance) pelas empresas que contrata, a exemplo do que se vê, há muito tempo, em outros países.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
