8.mai.2019
8.mai.2019
As dificuldades na busca de informação nos serviços jurídicos
Atualmente com a anexação da Inteligência Artificial nos motores de busca, isso passou a ser quase totalmente automático, facilitando em muito a vida dos administradores dos sistemas, gestores de conhecimento e dos próprios usuários.
8.mai.2019
A onda digital europeia
A Diretiva Europeia traz um novo paradigma aos criadores e à indústria criativa, e seus conceitos tendem a se espraiar rapidamente por todo o mundo, diante do modelo de organização dos globalizados negócios digitais.
8.mai.2019
Primeiras reflexões sobre os impactos da MP 881/19 em relação às regras do "Livro II - Do Direito de Empresa" da parte especial do Código Civil
Embora se reconheça o mérito da iniciativa que, considera-se que as alterações decorrentes da MP 881/19, no tocante à parte de "Direito de Empresa" do Código Civil Brasileiro, dependem de maiores reflexões, as quais envolvem o aprimoramento de instituto jurídico já existente
8.mai.2019
O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários
Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos compromissos de venda e compra de imóveis em produção.
7.mai.2019
Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)
A não contribuição com o rateio das despesas que beneficiam a propriedade do "inadimplente", porquanto outras pessoas garantem a valorização de seu imóvel, bem como a segurança, limpeza e serviços básicos ofende a boa-fé coletiva.
7.mai.2019
Incongruências na responsabilidade tributária II
A responsabilidade tributária do sócio-gerente deve ser mensurada em cada caso concreto, por meio de produção de provas; nos termos da lei, com a ampla defesa e contraditório, nunca podendo presumi-la, ante a mera não-localização da empresa no domicílio fiscal.
7.mai.2019
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Neste segundo texto, abordarei as outras modificações realizadas na codificação privada, no mesmo dispositivo, relativas à teoria geral dos contratos, ao Direito de Empresa e ao Direito das Coisas.
7.mai.2019
Situação do Airbnb no Brasil e no mundo: será que a prática adotada pelo site se tornará ilegal?
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem defendendo que o Interesse Coletivo (convenção de condomínio, regulamento interno e decisões das assembleias gerais) se sobrepõe ao interesse individual, colocando em questão os princípios da segurança e da confiança entre os que coabitam aquele determinado espaço.
7.mai.2019
A interrupção no fornecimento de serviços públicos essenciais por inadimplemento do consumidor à luz do STJ
Ocorre que, o próprio STJ vem estabelecendo diversas restrições para que se efetive seu entendimento em favor da interrupção dos serviços públicos essenciais.
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