9.mai.2019
9.mai.2019
Reserva legal: marcos históricos e breves comentários ao novo projeto de lei em pauta no Senado Federal
No último mês de abril, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), em iniciativa que reacende o debate que se acreditava estar em vias de extinção, apresentaram o PL 2.362/19, que pretende revogar todo o capítulo que trata da Reserva Florestal Legal contido na lei federal 12.651/12.
9.mai.2019
Símbolos da burocracia: reconhecimento de firma e autenticação de cópia
O propósito da lei é tornar os procedimentos mais céleres e conferir mais efetividade aos atos e procedimentos da Administração Pública, com redução de formalidades e exigências absolutamente dispensáveis, gerando ganho de tempo e economia de dinheiro.
9.mai.2019
Teori Zavascki
No momento em que o Congresso permanece na sua apatia e inapetência pelas coisas prementes do país, sendo apenas persuadido a agir quando os temas debatidos convergem com a ávida cupidez dos seus desejos, o Supremo precisa ressurgir contido, sereno, digno, respeitável, com a reconhecida majestade da Justiça, pronto para pacificar a nação.
8.mai.2019
Inadmissibilidade de ação rescisória em situação jurídica alheia ao rol taxativo e na qual a legislação prevê o cabimento de uma ação diversa
O Código de Processo Civil de 2015, lei 13.105/15, estabelece no Capítulo VII, artigo 9661, as hipóteses para propositura de ação rescisória.
8.mai.2019
Mercado de trabalho: contratação temporária exige cuidado das empresas no período do Dia das Mães
A remuneração dos trabalhadores temporários deve ser equivalente à dos empregados da mesma categoria do empregador, incluindo a jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, adicional noturno, férias proporcionais, seguro contra acidente de trabalho, proteção previdenciária, entre outros.
8.mai.2019
Os limites dos aplicativos de transporte
Não poderiam os apps exercer o transporte coletivo, com rotas predefinidas, agrupando pessoas que não se conhecem, que não são levadas a seus destinos, mas a pontos de desembarque. Se o serviço é individual, como a Lei de mobilidade urbana repetidas vezes esclarece, a modelagem compartilhada deve ser interpretada sem descurar seu limite de atuação.
8.mai.2019
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado
O intuito dessa medida provisória, em linhas gerais, merece encômios. Daí à sua correta aplicação há uma enorme distância a ser vencida, muitos obstáculos a serem superados, pelo próprio Poder Executivo e por todos aplicadores da legislação.
8.mai.2019
Mudanças significativas no mercado de crédito e inovação
O cenário da criação da ESC e Inova Simples, apesar de favorável, demanda atenção dos agentes de mercado aos desdobramentos das novas figuras jurídicas disponíveis.
8.mai.2019
Planejamento estratégico, metas e acompanhamento
Com essas ferramentas e comprometimento dos envolvidos não há planejamento que fique apenas no papel, sendo essa a forma mais eficiente de direcionar de forma responsável e sustentável qualquer negócio.
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