7.mai.2019
7.mai.2019
Qual a consequência jurídica se o PL 7.104/17 for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente?
Percebe-se que o PL em questão não atende a população, mas favorece o interesse político, na atual disputa de poder entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
7.mai.2019
Sou uma fintech de crédito. Com quem negocio?
As referidas fintechs são empresas altamente tecnológicas e seus empregados estão muito mais ligados a desenvolver software, criar políticas antifraude, processar dados, prestar serviços e consultorias aos clientes e gerenciar plataformas.
7.mai.2019
A arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos em questões individuais trabalhistas
A expansão da utilização do procedimento arbitral, agora também para as controvérsias individuais do trabalho, mesmo que a grupo restrito de trabalhadores, traz inúmeros benefícios, seja às partes, que usufruirão das prerrogativas e vantagens da arbitragem, seja ao Poder Judiciário.
7.mai.2019
Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015
Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual.
7.mai.2019
O STJ e o princípio da efetividade
Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.
6.mai.2019
MP da liberdade econômica - Boas notícias para a indústria de fundos de investimentos
Entre tais mudanças, a MP da Liberdade Econômica inova ao criar um capítulo específico para tratar de fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-E), com especial destaque para a limitação de responsabilidade dos condôminos de fundos (cotistas) e dos prestadores de serviços fiduciários de tais veículos de investimento coletivo.
6.mai.2019
Tribunal de Contas do Estado do Paraná abre caminho para afastamento de sanções pela prescrição
Esse novo posicionamento ganha especial importância por suas consequências, entre elas a de promover maior segurança jurídica e estabilização, sobretudo porque, até então, qualquer pessoa que tivesse exercido função pública era obrigada a conservar as memórias de todos os atos e documentos que foram produzidos, a fim de se defender de demandas que lhe poderiam ser movidas, até o seu falecimento.
6.mai.2019
A Empresa Simples de Crédito e o lado fraco da força
Pode-se dizer que estarão presentes, em muitas das operações pretendidas, uma quantidade preponderante de fatores negativos do que positivos na análise do risco a ser assumido pelas ESCs, do que decorrerá, mais correntemente, a cobrança de juros mais elevados, até mesmo do que aqueles que os bancos tradicionais exigiriam dos interessados.
6.mai.2019
Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito
É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como prioridade da política econômica do governo, em todas as suas esferas, e promover a educação financeira da população, como forma de evitar que os consumidores se endividem em excesso e tenham seu nome negativado.
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