domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Guilherme de Souza Nucci

Migalheiro desde dezembro/2018.

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Migalhas de peso

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19. Leia

Guilherme de Souza Nucci

11/8/2020
Migalhas de peso

Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício

A lei 13.964/19 em nada alterou o cenário da conversão do flagrante em preventiva. Essa lei simplesmente vedou a decretação da preventiva, sem requerimento da parte interessada, durante a instrução. Leia

Guilherme Nucci

10/7/2020
Migalhas de peso

O veto ilógico: as organizações criminosas agradecem ao governo - Modificação ao art. 41 da lei de execução penal

Não temos como compreender o veto absoluto à nova lei, mormente vindo de um Governo que se proclama rigoroso no combate ao crime organizado. Esperamos que o Parlamento derrube o veto. Leia

Guilherme Nucci

2/12/2019
Migalhas de peso

A nova lei de abuso de autoridade

Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade Leia

Guilherme Nucci

3/10/2019
Migalhas de peso

Crimes de ódio: Uma tipificação necessária para o Brasil

É hora de o Parlamento brasileiro refazer a lei 7.716/89 para modernizá-la, transformando-a em crimes de ódio – e não mais crimes de racismo. Leia

Guilherme Nucci

21/8/2019
Migalhas de peso

Meninas-noivas: esposas ou estupradas?

Na Justiça, não há viabilidade de posições absolutas, pois os envolvidos são seres humanos, repletos de particularidades tão especiais quanto a vida de qualquer um. Um pouco de compaixão faz bem à Justiça Criminal. Leia

Guilherme Nucci

24/1/2019
Migalhas de peso

João: estupro ou violação sexual mediante fraude?

As provas dos autos são absolutas para determinar a tipificação dos fatos ou até mesmo a atipicidade das condutas. Leia

Guilherme Nucci

21/12/2018
Migalhas de peso

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

...r Roberto Bitencourt e Juliano Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se apoia na vagueza apresentada na redação do delito "Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: (...) Parágrafo único. Se a gestão é temerária", plasmando um tipo penal exageradamente aberto, o que daria azo ao total decisionismo (ou seja, o juiz decidirá como quiser) e violaria a segurança jurídica do cidadão (para se conhecer... Leia

há 3 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.913

...ão pessoal/física." (Clique aqui) Direito Penal O desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci traz reflexões sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia e suas consequências. (Clique aqui) Licenciamento ambiental Os advogados Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam da necessidade de vedação do comportamento contraditório na administração pública referente ao licenciamento ambiental. (Clique aqui) Tecnologia A tecnologia pode se tornar uma aliada das empresas quando o assunto... Leia

11/8/2020
Migalhas de peso

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

... clemência. De logo, trazemos à reflexão as lúcidas ponderações de Guilherme de Souza Nucci sobre a temática central, a saber: “Trata-se de circunstância legal extremamente aberta, sem qualquer apego à forma, permitindo ao juiz imenso arbítrio para analisá-la e aplicá-la. Diz a lei constituir-se atenuante qualquer circunstância relevante, ocorrida antes ou depois do crime, mesmo que não esteja expressamente prevista em lei. Alguns a chamam de atenuante da clemência, pois o magistrado pode, especialmente o juiz leigo no Tribunal do Júri, levar em consideração a indulgência para acolhê-la. Um réu que tenha... Leia

Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos

29/7/2020
Migalhas Quentes

"Reconhecida pelo cabelo": TJ/SP absolve por falta de provas jovem que ficou presa por quase dois anos

...s no cabelo da referida acusada." O relator, desembargador Guilherme Souza Nucci, destacou que tal reconhecimento ainda se mostrou mais enfraquecido pelo fato de a acusada ter supostamente permanecido à distância no momento da prática do crime, jamais interagindo com as vítimas. "Reconhecimento inicial meramente fotográfico deve ser interpretado com ressalvas", disse o relator. A defesa ainda juntou fotografias tiradas pela ré na praia com amigas, postadas em redes sociais. Após aplicação do princípio do in dubio pro reo, ela foi absolvida com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP – por falta de... Leia

21/5/2020
Migalhas de peso

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

... aprovação até o momento. Este aspecto também é defendido por Guilherme de Souza Nucci ao apontar que o estelionato não pressupõe violência contra a pessoa18, e por Rogério Sanches Cunha, que menciona que a natureza do furto, "ao menos na maior parte das modalidades, é plenamente compatível com a ação penal que confere à vítima o poder de decidir se o autor do crime deve ser processado pelo Ministério Público"19. Por conseguinte, é possível concluir que a mudança do legislador é positiva, tendo em vista que confere maior liberdade à vítima em crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, os quais, muitas... Leia

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

28/4/2020
Migalhas Quentes

SP: Homologado primeiro acordo de não persecução penal

... entrevista exclusiva à TV Migalhas, na qual o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, comentou a lei 13.964/19, o desembargador chama a atenção para o fato de que a lei prevê que o acusado confesse. "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Então acho que isso poderia ser repensado." Processo: 1522270-27.2019.8.26.0050 Leia

9/3/2020
Migalhas Quentes

Lei anticrime: Justiça de Roraima homologa primeiro acordo de não persecução penal

... recente entrevista exclusiva à TV Migalhas, o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, comenta a novidade, mas chama a atenção para o fato de que a lei prevê que o acusado confesse. "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Então acho que isso poderia ser repensado." Leia

6/2/2020
Migalhas Quentes

Acordo de não persecução penal previsto na lei anticrime é homologado no Acre

... recente entrevista exclusiva à TV Migalhas, o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, comenta a novidade, mas chama a atenção para o fato de que a lei prevê que o acusado confesse. "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Então acho que isso poderia ser repensado." Leia

6/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.781

... – II Em recente entrevista à TV Migalhas, o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, chamou a atenção para o fato de que a lei 13.964/19 prevê que o acusado confesse: "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Isso poderia ser repensado." (Clique aqui) Debates Na seção Migalhas de Peso, confira o que os articulistas têm manifestado acerca do novíssimo acordo de não persecução penal: "Acordo de não persecução penal" - Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto. (Clique aqui) "O... Leia

30/1/2020
Migalhas Quentes

Acordo de não persecução penal por embriaguez ao volante é homologado em SC

... entrevista exclusiva à TV Migalhas, na qual o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, comentou a lei 13.964/19, o desembargador chama a atenção para o fato de que a lei prevê que o acusado confesse. "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Então acho que isso poderia ser repensado." Processo: 5002320-70.2020.8.24.0008 Veja o termo de homologação. Informações: TJ/SC Leia

29/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.778

... 13.869/19 (abuso de autoridade), o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci dá um recado para os magistrados que estão temerosos com a novel legislação. (Clique aqui) Lavagem e ocultação – Prevenção BC aprimora regras a serem seguidas por instituições financeiras para a prevenção de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo. A circular 3.978/20 entrará em vigor em 1º de julho de 2020. (Clique aqui) Conflito de competência Ministro Noronha concede liminar ao ex-presidente Temer para suspender a tramitação de uma ação penal em SP por lavagem de dinheiro, até que... Leia

27/1/2020
Migalhas Quentes

“Não há subjetivismo”, diz desembargador sobre lei de abuso de autoridade

... subjetivismo e de termos vagos. Sobre esta questão, o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, rebateu: “Não tem nenhum subjetivismo”, e explicou que a lei anterior era muito mais aberta e taxativa do que a atual. Veja: Por que as condutas de servidores previstas na lei anticrime não poderiam ser solucionadas via administrativa? O magistrado enfatiza a gravidade do crime de abuso de autoridade e explica que pela via administrativa não se pode impor uma pena de prisão, por exemplo. Recado Assim como a juíza do DF proferiu uma decisão com receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, outros... Leia

24/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.777

... subjetivismo. Sobre a questão, vamos ouvir o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci, que rebate tal argumento. Nucci ainda deixou um recado para os que estão temerosos com a novel legislação. Confira. (Clique aqui) Abuso de autoridade – II Como se sabe, a lei contra o abuso de autoridade criminaliza diversas condutas, entre elas, a violação dos direitos ou prerrogativas de advogados. Atual presidente da OAB/SP, Caio Augusto avaliou a norma como uma "conquista civilizatória". (Clique aqui) Abuso de Autoridade - III Na sequência de paulistas falando sobre a lei de abuso de autoridade, e na... Leia

24/1/2020
Migalhas de peso

Acordo de não persecução penal

... persecução penal vem gerando discussões, como bem apontado por Guilherme de Souza Nucci em entrevista a este Portal Migalhas1, sendo também objeto da ADIn 6304 ajuizada pela Abacrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A principal crítica é de que a obrigação de confessar imposta pela Lei fere o princípio da presunção da inocência. O referido artigo prevê as seguintes condições para o cumprimento do acordo, que poderão ser ajustadas cumulativa e alternativamente: reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, salvo na impossibilidade de fazê-lo; renunciar voluntariamente aos bens e direitos... Leia

Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto

23/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.774

... semana, fomos ouvir o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci sobre várias questões que envolvem a lei anticrime. Assista. (Clique aqui) Tempos modernos Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.370/19, que busca atualizar a lei dos direitos autorais, especialmente quanto ao uso de obras na internet. É notória a necessidade de se rever a legislação atual, que data dos anos 90. Mas a tarefa não deve ser fácil: são vários os desafios para compatibilizar a proteção autoral com a difusão cultural, criando-se uma normativa que não sufoque novos negócios. Acerca do tema, Migalhas conversou... Leia

21/1/2020
TV Migalhas

Lava Jato e Juiz das garantias - Desembargador Guilherme Nucci

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17/1/2020
TV Migalhas

Lei anticrime e prescrição - Desembargador Guilherme Nucci

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17/1/2020
TV Migalhas

Lei anticrime e Delação - Desembargador Guilherme Nucci

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17/1/2020
TV Migalhas

Juiz das garantias - Desembargador Guilherme Nucci

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17/1/2020
TV Migalhas

Acordo de não persecução penal - Desembargador Guilherme Nucci

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17/1/2020
TV Migalhas

Rigidez dos juízes paulistas - Desembargador Guilherme Nucci

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17/1/2020
Migalhas Quentes

Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador

... última terça-feira, 14, Migalhas entrevistou o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, sobre a lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. Entre os diversos temas previstos na nova lei, o magistrado discorreu sobre a figura do juiz das garantias; acordo de não persecução penal; colaboração premiada e prescrição. Sobre este último item, o magistrado afirmou: “Acabou aquilo que muitos diziam que era fruto da impunidade. Recursos, recursos e recursos e... prescrevia. Vamos resolver um problema de décadas no Brasil." A lei foi publicada no dia 24 de dezembro, com vetos, e entra em vigor... Leia

17/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.772

... nisso, fomos ouvir o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci para uma conversa esclarecedora sobre os vários pontos da novel legislação. (Clique aqui) Ponto a ponto Ouçamos o desembargador Guilherme Nucci: Prescrição: "Acabou aquilo que muitos diziam que era fruto da impunidade." (Clique aqui) Juiz das garantias: "Vamos adotar um sistema processual penal de estrutura acusatória. Isso nunca houve antes." (Clique aqui) Juiz das garantias e a Lava Jato: "Juiz não tem que requisitar prova, determinar instauração de inquérito. Tem que sair fora como protagonista da fase... Leia

17/1/2020
Migalhas Quentes

Lei de abuso de autoridade começa a valer hoje; confira opinião de especialistas

... debruçou sobre a nova lei: A nova lei de abuso de autoridade Guilherme Nucci, desembargador do TJ/SP e especialista de Direito Penal, afirma que a lei é absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade. “Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade.” Leia o artigo. Abusos das autoridades ou da lei? Neste texto, o advogado criminalista Antonio Ruiz... Leia

3/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.762

... Ouçamos um dos maiores e mais festejados doutrinadores pátrios, Guilherme Nucci - Clique aqui. Adiantados Antes mesmo da vigência, alguns magistrados já pisavam em ovos com receio de incorrer na lei de abuso de autoridade. Casos de um juiz do DF que negou penhora via Bacenjud (clique aqui) e magistrada, também do DF, que restituiu a liberdade de homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas (clique aqui). Parlatório migalheiro Articulistas de várias áreas já debateram em Migalhas a lei de abuso de autoridade. Reveja o que já foi dito aqui nesta vibrante ágora do Direito... Leia

3/1/2020
Migalhas de peso

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

... coletividade indeterminada de indivíduos. Nas palavras de Guilherme de Souza Nucci, racismo seria: [...] o pensamento voltado à existência de divisão dentre seres humanos, constituindo alguns seres superiores, por qualquer pretensa virtude ou qualidade, aleatoriamente eleita, a outros, cultivando-se um objetivo segregacionista, apartando-se a sociedade em camadas e estratos, merecedores de vivência distinta.10 O Dicionário de Política de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, define racismo, como: Com o termo Racismo se entende, não a descrição da diversidade das raças ou dos grupos... Leia

Bruno Meneses Alves Faria e Douglas Sanguinete Ribeiro

20/12/2019
Migalhas de peso

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

... coisa julgada, em si, não seria o problema.”   E arremata Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 1104): “Explica Florência de Abreu que a ampliação do alcance do habeas corpus deveu-se à ausência, no nosso mecanismo processual, de outros remédios igualmente enérgicos e expedidos para o amparo de outros direitos primários do indivíduo (...). Na jurisprudência, convém destacar, “O writ previsto no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, destina-se, a priori, a assegurar a liberdade de locomoção das pessoas, mas pode também ser utilizado, em situações excepcionais, para combater ilegalidades flagrantes,... Leia

David Metzker

10/10/2019
Migalhas de peso

Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações

... em consideração a vedação à analogia que prejudique o réu. Guilherme de Souza Nucci assevera, acerca da analogia, que “é um processo de auto-integração, criando-se uma norma penal onde, originalmente, não existe. Nesse caso, não se admite a analogia in malam partem, isto é, para prejudicar o réu”9.       Ainda que tenha suas lacunas e tenha lentidão e burocracia na criação de leis, é digno mencionar que a legislação pátria aborda diversos outros elos entre crime e internet (pornografia infantil, racismo, crimes contra a honra, marco civil da internet, crimes contra o consumidor, vilipendio ao cadáver e... Leia

Daniel Menah Cury Soares

19/8/2019
Migalhas Quentes

Justiça tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha

... isso, a juíza citou o Código de Processo Penal Comentado por Guilherme de Souza Nucci, o qual escreveu: “Organizar uma marcha ou um protesto contra a criminalização de determinada conduta ou em favor da liberação de certas proibições constitui direito fundamental, típico do Estado Democrático de Direito.” Assim, conceder o HC, para o fim de declarar nulos todos os atos constantes do procedimento autuado, determinando o trancamento do referido feito. Os advogados André Feiges e Mariana David German atuaram pelo paciente.  Processo: 0025825-97.2019.8.16.0182 Veja a íntegra da decisão. Leia

1/7/2019
Migalhas de peso

Da violação de forma indireta do voto secreto

...que encontrar quatro votos no mesmo sentido. É o pensamento de Guilherme Souza Nucci. Para ele, a lei 11.689/08 teria acolhido essa orientação nos §§1.º e 2.º do art. 483.   _________ *Raphael Gonçalves Rodrigues é servidor da defensoria pública. Leia

Raphael Gonçalves Rodrigues

4/10/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Assis de Almeida, Guilherme Peña de Moraes, Guilherme Calmon, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Humberto Theodoro Júnior, Irene Patrícia Nohara, José Brito Filomeno, José dos Santos Carvalho Filho, José Eduardo Sabo Paes, José Janguiê Bezerra Diniz, José Manuel de Sacadura Rocha, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Kiyoshi Harada, Leonardo Brandelli, Leonardo Carneiro da Cunha, Leonardo Martins, Leonardo Vizeu, Luis Felipe Salomão, Luis Antonio Scavone Junior, Luiz... Leia

4/10/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

...dos Santos, Érico Andrade, Eugênio Pacelli, Flávia Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________ Leia

20/9/2018
Migalhas Quentes

EBRADI expandirá grade curricular para 16 cursos de pós-graduação até o fim de 2018

...José Mendes Tepedino, Nelson Nery Júnior, Ives Gandra Martins, Guilherme Nucci, entre outros. Para conhecer mais sobre a EBRADI, acesse o site www.ebradi.com.br  __________ Leia

24/8/2018
Migalhas de peso

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

...lição bastante clara é dada sobre esse crime na doutrina de Guilherme de Souza Nucci no "Código Penal Comentado" (15. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 50). 10 É o que se verifica das notas 11 e 12 da justificativa legislativa do projeto de lei que desaguou na lei 8.137/90: " 12. Concomitantemente, o projeto busca coibir a prática dos crimes de abuso de poder econômico, que tanto têm sobressaltado a sociedade brasileira, com notório agravamento nos últimos tempos, diante da crise econômica, social e de exercício de legítima autoridade que propicia, mormente no campo da... Leia

Wilson Knoner Campos

24/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.321

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 14ª edição - 1.257p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Angelise Fernandes Rosa, assessora jurídica do TJ/SC, de Imbituba. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:... Leia

22/3/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

...profissional pela sua ampla abordagem do Direito Penal. Sobre o autor: Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na seção criminal do TJ/SP. __________ Ganhadora: Angelise Fernandes Rosa, assessora jurídica do TJ/SC, de Imbituba _________ Leia

22/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.320

...edição, a obra "Manual de Direito Penal" (Forense - 1.257p.), de Guilherme de Souza Nucci, encontra-se atualizada, contendo as reformas produzidas ao longo de 2017, como é o caso da alteração nos crimes de dano e receptação, lei de migração e infiltração de agente de polícia na internet. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo", do Instituto Alana. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às... Leia

21/3/2018
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Advogada, Escritório, Sananduva/RS - Manual de Direito Penal, "Guilherme de Souza Nucci" - Editora Forense Priscilla Agnes Hormung Cid, Assistente Jurídico, Sergio Bermudes Advogados, São Paulo/SP - Vade Mecum Impetus 2017 - 8ª edição, "Org. Carmem Becker" - Editora Impetus Rafael de Oliveira Castro Alves, Sócio, Vieira, Castro e Souza Advogados, Goiânia/GO - Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos - 2ª Edição, "Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues" - Editora Pillares Rafael Eduardo B. Soares, Assessor Jurídico, Servidor Público da Justiça Estadual, Joinville/SC - Teoria Geral... Leia

1/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.219

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 13ª edição - 1.254p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Amanda Lopes Nunes, de Cafelândia/SP. (Clique aqui) ____________ Bom fim de semana! ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/São Sebastião... Leia

20/10/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

...ao profissional pela sua ampla abordagem do Direito Penal. Sobre o autor: Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na seção criminal do TJ/SP. __________ Ganhadora: Amanda Lopes Nunes, de Cafelândia/SP __________ Leia

20/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.218

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 13ª edição - 1.254p.), de Guilherme de Souza Nucci, em um só volume, trata das Partes Geral e Especial. O exemplar é cortesia da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, hoje, o lançamento da obra coletiva "Audiência de Custódia", organizada por Antonio Eduardo Ramires Santoro e Carlos Eduardo Gonçalves. A advogada Michelle Aguiar, da banca Luchione Advogados, participa como coautora com o artigo científico "Audiência de Custódia e seus Limites Cognitivos". O evento será no RJ, na UFRJ, onde irão... Leia

19/10/2017
Migalhas de peso

Tese jurídica: Direito Penal

...liberdade sexual dos indivíduos. Neste sentido, o magistério de Guilherme de Souza Nucci: "... o ideal seria transformar a contravenção do art. 61, com redação mais clara, respeitando-se a taxatividade, em modalidade privilegiada de estupro (artigo 213, CP). Logo, havendo violência ou grave ameaça e justificando-se pela gravidade da ofensa à dignidade sexual da pessoa humana, configura-se o delito previsto no art. 213 do Código Penal. Porém, sem violência ou grave ameaça, mas constituindo ato atentatório à dignidade sexual da pessoa humana, aplicar-se-ia o crime na forma... Leia

Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias

5/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.113

...auditório do Edifício Neo Ribeirão. (Clique aqui) Amanhã, às 8h30, Guilherme Nucci, professor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, palestra sobre "Direitos Humanos Versus Segurança Pública", durante o "XII Congresso Direito UFSC", no Campus Universitário Prof. João David Ferreira Lima - Trindade, Florianópolis/SC. O evento será realizado de 16 a 19/5. (Clique aqui) Advogada da Daniel Legal & IP Strategy, Giovanna Sgaria participa, entre os dias 18 e 19/5, do "7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece na AASP. O evento reúne os maiores comercialistas do... Leia

17/5/2017
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal - 3 vls."

...atualizações, correções e aperfeiçoamentos". A editora. Sobre o autor : Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal. Doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do TJ/SP. ___________ Ganhador : Leandro Lara Leal, advogado CEF, de SP ___________ Leia

8/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.004

MIGALHAS nº 4.004 Leia

8/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.003

...Direito Penal" (Forense - vls. 3), o desembargador do TJ/SP Guilherme de Souza Nucci analisa as parte Geral e Especial do CP. O kit com três volumes da obra é presente da editora. (Clique aqui) Lançamento O Comitê de Direito Societário do CESA acaba de lançar a obra "40 Anos da Lei das S.A. - Experiências, Histórias e Homenagens". O livro reúne uma grande coletânea de depoimentos e opiniões sobre esse período. O advogado Leonardo Barem Leite, escritório Almeida Advogados, é um dos coautores da obra. (Clique aqui) Migalhíssimas Sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira &... Leia

7/12/2016
Migalhas Quentes

Veiculação de notícias sobre crime não torna automaticamente jurados parciais

...justificar o desaforamento. "Pertinente, aliás, a lição de Guilherme de Souza Nucci, para quem 'não basta, para essa apuração, o sensacionalismo da imprensa do lugar, muitas vezes artificial, sem refletir o exato estado das pessoas' (Tribunal do Júri. 6ª edição). Nessa trilha, o Ministério Público Federal ressaltou que 'não ficou demonstrada qualquer situação peculiar concreta sobre a imparcialidade do Conselho de Jurados que indicasse a necessidade do desaforamento'." Portanto, "à míngua de motivos concretos" a sustentar a quebra de parcialidade dos jurados, Teori Zavascki... Leia

6/9/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direitos Humanos versus Segurança Pública"

...colocando-os todos na mesma trilha". O autor Sobre o autor : Guilherme de Souza Nucci é desembargador na Seção Criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP.__________   Ganhador : Gabriel Borsoi, analista do TRF da 3ª região, de SP _______________ Leia

10/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.923

..."Direitos Humanos versus Segurança Pública" (Forense - 187p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AP/Oiapoque BA/Aurelino Leal CE/Várzea Alegre MG/Itaobim MS/Nova Alvorada do Sul SE/Rosário do Catete Clique aqui e... Leia

10/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.922

MIGALHAS nº 3.922 Leia

9/8/2016
Migalhas Quentes

Desembargador do TJ/SP aponta falhas na aplicação da lei Maria da Penha no âmbito penal

...enfrentamento à violência doméstica. No entanto, para o desembargador Guilherme Nucci, da seção Criminal do TJ/SP, se no campo processual a lei é um sucesso, no cenário penal ela é uma tragédia. "Isto porque para os crimes de lesão corporal simples e ameaça - a imensa maioria dos delitos contra a mulher, em particular, no ambiente doméstico - as penas continuam ínfimas, de meses de detenção ou multa." O desembargador exemplifica que, ao decretar a prisão cautelar contra o agressor que responde somente por ameaça, sujeito a ser apenado com simples multa, se torna impossível o... Leia

7/8/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Penas Alternativas"

...em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade", Guilherme de Souza Nucci. Sobre o autor : Jamil Chaves Alves é doutor e metre em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenador do Curso de Atualização em Direito Penal da EPM. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na EPM. Membro do conselho editorial do Boletim IBCCRIM e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Criminais da PUC/SP. Juíz de Direito em SP. __________ Ganhador : Maike Manske, de Blumenau/SC ___________ Leia

2/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.825

..."Individualização da Pena" (Forense - 7ª edição - 446p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Matheus Faria de Paula, da Vallourec, de BH. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Girau do Ponciano MG/Arceburgo MG/Coração de Jesus MG/Santa Bárbara do Monte Verde MT/Nova... Leia

21/3/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Individualização da Pena"

...pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a posição do STF.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal e doutor mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado de Direito Penal na PUC/SP e professor titular de Direito Penal e Processual Penal na UNIP. Juiz de Direito em SP. Leciona Direito Penal e Processo Penal nos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura. __________ Ganhador : Matheus Faria de Paula, da Vallourec, de BH Leia

21/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.824

..."Individualização da Pena" (Forense - 7ª edição - 446p.), o professor Guilherme de Souza Nucci trata da aplicação da pena, consequência direta do princípio constitucional, analisando ponto a ponto todo o procedimento para atingir a sanção concreta. Participe e concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 22, a Editora Quartier Latin lança a obra "Família - Patrimônio da Humanidade", coordenada por Eduardo Vera-Cruz Pinto, José Rodolpho Perazzolo e Marco Antonio Marques da Silva. O evento será em SP, no Tucarena, a partir das... Leia

18/3/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.711

...faturou o livro "Organização Criminosa" (2ª edição - 126p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Sorteio de obra - I : A obra "Direito Constitucional Esquematizado" (Saraiva - 19ª edição - 1.560p.), de Pedro Lenza, vai para João Paulo da Silva Antal, de Maringá/PR. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : O premiado com o título "Patentes de Segundo Uso no Brasil" (Almedina - 189p.), de Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é Anor Souza, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima... Leia

30/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.710

...TJ/SP e professor livre-docente de Direito Processual Penal Guilherme de Souza Nucci examina detalhadamente, dentre outras, a figura da colaboração premiada. Conheça a obra "Organização Criminosa" (2ª edição - 126p.) pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A oferta, desta vez, é da Editora Forense. (Clique aqui) Paulo Bomfim Chefe de gabinete da presidência do TJ/SP e decano da Academia Paulista de Letras, o poeta Paulo Bomfim recebeu o título de associado honorário do IASP. Novo endereço O AJ Law Advogados ampliou suas instalações para novo... Leia

29/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.678

...Penal Comentado" (Forense - 14ª edição - 1.483p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é Sofia Jessica Diaz, de Uberlândia/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : Adriano Augusto Botelho de Carvalho, de Salvador/BA, faturou o título "Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral" (Arraes Editores - 183p.), organizado por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça... Leia

13/8/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio Especial – "Código de Processo Penal Comentado"

...rica fonte de consulta para auxiliá-lo no dia a dia forense.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na seção Criminal do TJ/SP. __________ Ganhadora : Sofia Jessica Diaz, de Uberlândia/MG __________ Leia

13/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.677

...Comentado" (Forense - 14ª edição - 1.483p.), do renomado professor Guilherme de Souza Nucci, será sorteada em comemoração à Semana do 11. Não perca a chance e participe do sorteio. (Clique aqui) Sorteio de obra A obra "Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral", organizada por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais. Sobre o tema, no próximo dia 14, a Instituição Brasileira de Direito Público - IBDPub realizará o "I Fórum Temático Permanente de... Leia

12/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.664

...Penal e Execução Penal" (Forense - 12ª edição - 1.042p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Sorteio de obra - I : O livro "Juiz Participativo - Meio Democrático de Condução do Processo" (Saraiva - 189p.), de Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, vai para Pamela Gabriela França Costa, advogada em Sete Lagoas/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : Hugo Djalma Furtado, de Campo Grande/MS, faturou o título "Tribunal do Júri" (JusPodivm - 419p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana... Leia

24/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.663

...1.042p.), de autoria do desembargador do TJ/SP e professor da PUC/SP Guilherme de Souza Nucci condensa a exposição teórica e a crítica. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar, um presentão da Editora Forense. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui) Fachadas Os tijolos que revestem toda a fachada do escritório em Veneza/Itália proporcionam um ar rústico à banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de... Leia

23/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.656

..."Organização Criminosa", lançada pela Editora Forense, o autor Guilherme de Souza Nucci destaca as principais inovações da lei que estabeleceu mecanismos contra o crime organizado. (Clique aqui) Os professores Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e o professor Onofre Alves Batista Júnior acabam de lançar a coleção "Federalismo e Tributação" (Arraes Editores). A coletânea reúne mais de 100 de artigos, de juristas de 10 países, e discute os desafios da tributação nos Estados federados. (Clique... Leia

14/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.655

...Editora Forense lança a obra "Corrupção e Anticorrupção", de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Leonardo Coelho, sócio de LL Advogados, é coordenador técnico do "LL.M em Direito da Infraestrutura", do IBMEC/RJ, que terá início hoje. O curso de extensão é composto de 30 horas/aula e será ministrado na unidade do Centro. (Clique aqui) Rodrigo Azevedo, do Silveiro Advogados, foi reconduzido à coordenação da Comissão de Propriedade Intelectual do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. No dia 15/7, a reunião ordinária... Leia

13/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.600

...processo penal, a 4ª edição da obra "Provas no Processo Penal", de Guilherme de Souza Nucci, é o próximo lançamento da Editora Forense. (Clique aqui) Composta por nove artigos, a 3ª edição da obra "Processo Tributário Analítico", coordenada por Paulo Cesar Conrado, aborda temas como o direito ao processo, a extinção da obrigação tributária e as ações em espécie. O lançamento é da Editora Noeses Ltda. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) O escritório Villemor Amaral Advogados sediará o "Interlaw Americas Regional Meeting - Rio de Janeiro 2015", que ocorrerá no Hotel Caesar... Leia

22/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.599

...Tráfico de Pessoas - Aspectos Constitucionais e Penais", de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor um estudo mais aprofundado dos julgados dos tribunais pátrios. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) José Henrique Vasi Werner, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, do Dannemann Siemsen Advogados, palestram hoje, no RJ, no Programa Nacional de Capacitação de Agentes Aduaneiros e outras Autoridades, promovido pela banca em parceria com a Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais. No dia 24/4, a JF/AL realiza... Leia

17/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.598

..."Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais", de Guilherme Nucci, é um lançamento da Editora Forense. (Clique aqui) Com temas específicos sobre a investigação criminal das polícias judiciárias, será lançada a obra "Investigação Criminal - Provas" (Editora do advogado), organizada por Emerson Wendt e Fábio Motta Lopes. A obra "Desenho Industrial - Abuso de Direito no Mercado de Reposição", de Alberto Luís Camelier da Silva, que acaba de ser lançada pela Editora Saraiva, traz uma reflexão aprofundada da situação que afeta o mercado de reposição e a realidade que atinge... Leia

16/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.594

...Editora Forense lança a 6ª edição da obra "Tribunal do Júri", de Guilherme de Souza Nucci, que visa o direito do povo à participação nos julgamentos públicos do poder judiciário. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Claudio França Loureiro e Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrarão aulas no curso "O Impacto do novo CPC na Propriedade Intelectual", hoje e amanhã, no RJ. Hoje, às 16h45, Gustavo falará no módulo "A prova pericial no novo CPC e os reflexos nas ações de PI : prova técnica simplificada e possibilidade de as partes... Leia

10/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.521

...título "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Forense - 271p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Zuleide Lima Faust, de Tubarão/SC. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados ; Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia ; Sônia Cochrane Ráo, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Luciana T. Faragone D. Torres, do escritório Faragone Advogados Associados ; Alessandra Gotti, do escritório Hesketh... Leia

19/12/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

...doutrinários e seus reflexos jurisprudenciais foram sentidos.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre - docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Desembargador na Seção Criminal do TJ/SP.__________ Ganhadora : Zuleide Lima Faust, de Tubarão/SC __________ Leia

19/12/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.520

...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Forense - 271p.), de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor conhecer exatamente o perfil das Cortes brasileiras a respeito dessa espécie de delito. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, amanhã, em BH, o lançamento da obra "Direito Autoral Digital", de Sávio de Aguiar Soares. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1843), das 18 às 22h. A Editora Método lança a 7ª edição da obra "Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública - Teoria e Prática", de Christiano Cassettari, que se... Leia

18/12/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.506

...da Criança e do Adolescente Comentado" (Forense - 920p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Por que estamos indignados?" (Saraiva - 152p.), de Luiz Flávio Gomes, vai para Norma Chaves Romano, advogada em Volta Redonda/RJ. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo... Leia

28/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.505

...legal Afastando-se da posição de compilador de ideias alheias, o autor Guilherme de Souza Nucci, penalista consagrado, desembargador do TJ/SP, posiciona-se diante de cada um dos dispositivos do ECA na obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (920p.). Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, um presentão da Editora Forense. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, aos 79 anos, o desembargador aposentado Carlos Alberto Silveira Lenzi. Ex-presidente da OAB/SC e conselheiro Federal da Ordem, Lenzi ingressou no TJ catarinense em... Leia

27/11/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Editores Solange Mathias Figueiredo, Into, Rio de Janeiro/RJ - "Individualização da Pena", Guilherme de Souza Nucci - Editora Forense Sonia Regina Ade Lima, Crea-SP, São Paulo/SP - "Justiça Policial", Rilke Rithcliff Pierre Branco - Nuria Fabris Editora Soraya Lima do Nascimento, procuradora do estado, Procuradoria Geral do Estado de SP, São Paulo/SP - "Internação Hospitalar. Medida de Segurança ou Prisão Perpétua?", Carine Chambres - Nuria Fabris Editora Stefano Cezimbra e Dantas, estagiário, Deda LLG, Salvador/BA - "Convenções da OIT - e Outros Intrumentos de Direito... Leia

21/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.498

...lança a 5ª edição da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual", de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor conhecer exatamente o perfil das Cortes brasileiras a respeito dessa espécie de delito. (Clique aqui)A obra "Manual Completo de Direito Administrativo", de Wander Garcia, é mais um lançamento da Editora Foco, que aborda a jurisprudência do STF/STJ apresentando questões comentadas, modelos de peças práticas e quadros sinóticos. (Clique aqui)Migalhíssimas André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do "V Congresso... Leia

18/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.490

..."Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Boca do Acre AM/Carauari CE/Ararendá CE/Bela Cruz CE/Cariré CE/Cariús CE/Fortim CE/Guaraciaba do Norte CE/Irauçuba CE/Jucás CE/Mauriti CE/Pedra Branca CE/Quiterianópolis... Leia

6/11/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Militar Comentado"

...de base para o aperfeiçoamento da legislação comum."Sobre o autor : Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP. Desembargador na seção criminal do TJ/SP.__________   Ganhadora : Ilhane Maria Mezzomo, de Porto Alegre/RS __________ Leia

6/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.489

..."Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci, aborda o Direito Penal e o Processo Penal, promovendo a aplicação dos relevantes princípios constitucionais. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui) Agradecimento Nosso muito obrigado a advogada Milena Donato Oliva, da banca Gustavo Tepedino Advogados, pelo exemplar da obra "Do Negócio Fiduciário à Fidúcia" enviado à redação migalheira. Missa No próximo dia 8, às 12h, na Capela do Bom Conselho (Colégio S. Luís, Haddock Lobo, 400), será celebrada missa de 7º dia em sufrágio da... Leia

5/11/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas"

...conhecidas com conteúdo destacado e aprimorado." O autor Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação - Mestrado e Doutorado. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo._________   Ganhadora :  Cristiane de Castro Resende, advogada em Contagem/MG __________ Leia

29/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.462

...e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)Sorteio II : A agraciada com a obra "Direito Civil - Introdução" (Renovar - 732p.), de Francisco Amaral, é Dávila Maria, de Manaus/AM. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais :AL/Senador Rui Palmeira BA/Jacaraci MA/Pindaré-Mirim PA/Prainha... Leia

29/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.461

...e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci, seleciona as leis e elabora comentários minuciosos em relação aos tipos penais incriminadores e no tocante às normas de processo. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)Sorteio - IIEm sua 8ª edição, o livro "Direito Civil - Introdução" (Renovar - 732p.), de Francisco Amaral, reúne os princípios, conceitos e categorias fundamentais que formam, na tradição jurídica ocidental, a chamada Teoria do Direito Civil. O exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)LançamentosA Editora Arraes... Leia

26/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.412

...O premiado com o livro "Habeas Corpus" (Forense - 254p.), de Guilherme de Souza Nucci, é Romildo de Souza Landim, advogado em Patos de Minas/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Agenda Bahia 21/7/14 - Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou? Minas Gerais 29/7/14 - Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e... Leia

21/7/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Habeas Corpus"

...instrumento; por isso, denominado remédio heroico". O autorSobre o autor : Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal. Doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação. Desembargador na seção criminal do TJ/SP. __________Ganhador :Romildo de Souza Landim, advogado em Patos de Minas/MG__________ Leia

21/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.411

...de 1929. Sorteio Na obra "Habeas Corpus" (Forense - 254p.), Guilherme de Souza Nucci explora as restrições à utilização do habeas corpus, seu fundamento jurídico e os pontos polêmicos e atuais do instituto. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento Acaba de ser lançada pela Editora Foco a obra "Tudo em Um para Concursos do TRT - Analista e Técnico", coordenada por Wander Garcia, Renan Flumian, Licínia Rossi e Renato Montans de Sá. São 714 páginas de resumos e 2.800 questões comentadas. (Clique aqui) Migalhíssimas Os professores Misabel Derzi, André Mendes... Leia

18/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.376

...de lançar a 6ª edição da obra "Individualização da Pena", de Guilherme de Souza Nucci. Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Lei 12.973/14 - O novo Regime Tributário", no RJ. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, Fabio Braga, do escritório Demarest Advogados, Nelson Nery Júnior, do escritório Nery Advogados, e José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes durante o "11º Congresso de Direito Bancário", que acontece a partir de amanhã, em SP. (Clique aqui) Bruno... Leia

28/5/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.374

...aqui) Chega ao mercado a 5ª edição do livro "Tribunal do Júri", de Guilherme de Souza Nucci, editado pela Editora Forense. Já estão no mercado para aquisição ou assinatura os dois primeiros números da nova publicação "ReDE - Revista de Direito Empresarial", editada pela Thomson Reuters, por meio do selo editorial Revista dos Tribunais, e coordenada pelo professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da Faculdade de Direito da USP e consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados. Os exemplares contemplam textos atualizados sobre diversas questões da área, elaborados pelos melhores... Leia

26/5/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.373

...de Almeida Camargo Neto, Maria Laura de Assis Moura Tavares, Guilherme de Souza Nucci e Fábio Guidi Tabosa Pessoa. Novos sócios O escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados reforça a equipe com a chegada de dois novos sócios : Marcelo Freitas Pereira e Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos. Os advogados chegam com importante papel na estratégia do escritório, tendo a missão de agregar ainda mais conhecimento às áreas de corporativo e transações da firma. Sua contribuição aos negócios da CWTP também incluirá a expertise de ambos nas áreas de antitruste e... Leia

23/5/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.318

...Penal e Execução Penal" (Forense - 11ª edição - 1.038p.), de Guilherme de Souza Nucci, é Rodrigo Petrocini da Silva Martins, de Cambé/PR. (Clique aqui) Sorteio de obra : Eliane Reis Lima, de Montenegro/RS, ganhou a obra "Curso de Direito Constitucional" (Saraiva - 1.008p.), de Manoel Jorge e Silva Neto. (Clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - XVII É preciso tirar Joana das mãos do sr. Menezes No caminho de volta à cidade, iam o padre e Frederico conversando : - Mas o meu amigo ignora ainda as perversas e sinistras intenções que o marido de... Leia

26/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.317

...Processo Penal e Execução Penal" (1.038p.), de autoria do professor Guilherme de Souza Nucci. Não perca tempo ! Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. O brinde, desta vez, é uma cortesia do GEN - Grupo Editorial Nacional, por seu selo Editora Forense. (Clique aqui) Novidade As advogadas Sônia Ráo e Sandra Pires, sócias de um dos mais tradicionais escritórios criminais de SP, informam a inclusão na sociedade da advogada Marina Chaves Alves, que já atuava na banca desde 2005. O escritório, que agora passa a se chamar Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados,... Leia

25/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.302

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 10ª edição - 1.182p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Ana Paula Mota Castilho, de Manaus/AM. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Paramirim CE/Jaguaribara GO/Anicuns MA/Brejo de Areia MA/Cajapió MG/Bonfim PA/Canaã dos Carajás PE/Maraial PI/Nossa Senhora dos... Leia

4/2/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

...assuntos polêmicos, manifestando sempre seu entendimento.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação. Juiz em 2º grau, atuando como desembargador na seção criminal do TJ/SP.__________ Ganhadora : Ana Paula Mota Castilho, de Manaus/AM __________ __________ Adquira um exemplar : __________ Leia

4/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.301

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 10ª edição - 1.182p.), de Guilherme de Souza Nucci, apresenta ao leitor parte geral expositiva e parte especial esquemática, expondo cada tipo penal com suas principais particularidades e pontos relevantes. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acaba de ser lançada a 10ª edição da obra "Curso de Direito Administrativo", de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O autor realizou uma ampla... Leia

3/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.300

...(Clique aqui) A Editora Forense lança quatro obras do jurista Guilherme de Souza Nucci : "Código Penal Comentado" (14ª edição), "Manual de Direito Penal" (10ª edição), "Código de Processo Penal Comentado" (13ª edição) e "Manual de Processo Penal e Execução Penal" (11ª edição). A Editora Del Rey lança o título "O Preposto e a Ação Trabalhista", de Rogério Lima de Carvalho e Karoline de Brito Figueiredo. (Clique aqui) Acaba de ser publicado no Portal de eBooks do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP a obra "Da Carta das Mulheres aos Dias Atuais - Vinte e cinco de anos de... Leia

31/1/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.251

...lançar a obra "Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas", de Guilherme de Souza Nucci. O título aborda os aspectos constitucionais, penais, sociais, antropológicos, psicológicos e históricos dos temas mais polêmicos no campo da dignidade social. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, profere palestra acerca das "Perspectivas para Tributação dos Resultados em 2014". O evento acontece na sede do escritório na Vila Olímpia, em SP. O advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues... Leia

19/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.189

...lançar a 2ª edição da obra "Direito Penal - Parte Geral", de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o escritório Almeida Advogados organiza, na sua sede em SP, o evento "Cross-border Investments & Opportunities - Experiências Brasil-EUA". Na ocasião serão discutidas oportunidades de investimentos internacionais, com foco específico nas relações entre Brasil e EUA. (Clique aqui) O advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrará, hoje, sobre "A evolução da jurisprudência na tomada de créditos de PIS e COFINS", em... Leia

22/8/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.153

...Penal" (RT - Revista dos Tribunais - 1.182p.), do professor Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/Jaíba PI/Lagoa do Sítio SC/Angelina SP/Angatuba SP/Elias Fausto TO/Alvorada Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. ____________ Migalhas Clipping The New York Times -... Leia

3/7/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

...jurisprudência do Supremo Tribunal Federal." O autor Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP. Juiz em segundo grau, atuando como desembargador na seção criminal do TJ/SP.__________   Ganhador : João Guilherme Alves Martins, advogado em Curitiba/PR       __________ __________   Adquira já um exemplar :   __________ Leia

3/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.152

...Penal" (RT - Revista dos Tribunais - 1.182p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é oferta do autor. (Clique aqui) Lançamento Hoje, a Editora Saraiva lança a obra coletiva "A Contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal", que tem a coautoria de renomados juristas, entre eles a do festejado advogado Pedro Gordilho. O evento será na Mega Store Saraiva do Shopping Higienópolis, SP, às 19h30. Migalhíssimas O advogado Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa hoje de debate no IBRADEMP - Instituto Brasileiro... Leia

2/7/2013
Migalhas Quentes

Caso de Battisti será analisado por Cardozo após ter recurso negado

...audiências posteriores. Nesse ponto, o relator citou a doutrina de Guilherme de Souza Nucci. "Firmou-se jurisprudência no sentido de que basta a intimação das partes da expedição de carta precatória, cabendo ao interessado diligenciar no juízo deprecado a data da realização do ato, a fim de que, desejando, possa estar presente". Entendimento consolidado na súmula 273 do STJ. Quanto à alegação de nulidade porque as testemunhas de acusação foram ouvidas depois da defesa, Campos Marques voltou a citar Nucci. "Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se... Leia

28/6/2013
Migalhas Quentes

Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação

...doutrima tradicional".8 Segundo leciona o eminente jurista Guilherme de Souza Nucci, "no parágrafo único deste artigo, inseriu-se que, quanto ao contratado (não servidor), deve-se buscar, além do dolo, a específica vontade de se beneficiar da dispensa ou inexigibilidade da licitação, tendo tomado parte na concretização da ilegalidade".9 Imperioso, nesse passo, que a conduta do agente esteja voltada deliberadamente para a obtenção especificamente do resultado reprovável. No entanto, no caso em exame, nada indica ter o paciente M.C. agido com o intuito de lesar o erário, ao celebrar... Leia

28/5/2013
Migalhas de peso

Pode o Juízo Revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri?

...revisão. É verdade que há uma corrente doutrinária de envergadura (Guilherme Nucci, Tribunal do Júri, 2011, p. 447; Jorge A. Romeiro, Da revisão, p. 86; Adalberto José de Camargo Aranha, Dos recursos no processo penal, p. 175) entendendo que no juízo revidendo deverá o Tribunal, se julgar procedente a revisão, limitar-se ao judicium rescindens, encaminhando os autos à primeira instância para que novo Júri exerça o judicium rescissorium. Já vimos que Nucci, com bastante acerto, entende que a Magna Carta tem uma repugnância pelo erro. O jurado, repita-se, não fica preso a textos... Leia

Fernando Tourinho Filho

1/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.765

...Parte Conceitual", que acontece nos dias 30 e 31/1, em SP. Guilherme de Souza Nucci, juiz de Direito em SP, professor de Direito Penal na PUC/SP, faz parte agora do quadro de docentes do Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ. No último dia 17, em SP, Ricardo Pagliari Levy, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou da conferência semestral da Association Internationale des Jeunes Avocats - AIJA. Durante o evento proferiu palestra sobre o tema "Desafios de infraestrutura : construindo linhas de metrô, estradas e aeroportos". Coriolano Camargo, do escritório... Leia

30/11/2011
Migalhas Quentes

Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo

...dos verbos nucleares descritos no tipo. A respeito do tema, Guilherme de Souza Nucci leciona: [...] o crime comporta, na realidade, três fases: dar, oferecer ou prometer, sem que o destinatário aceite (mera conduta); dar, oferecer ou prometer, com a aceitação do destinatário, mas sem que haja o falso (formal); e dar, oferecer ou prometer, com a aceitação do destinatário e havendo o falso (exaurido). Atualmente basta considerar o crime como sendo de mera atividade, pouco importando que o resultado ínsito ao tipo - prejuízo para a administração da justiça - seja alcançado. (Código... Leia

9/11/2011

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