9.jan.2020
9.jan.2020
Insegurança jurídica para pagamento de bônus a empregados
As alterações tiveram por objetivo solucionar as controvérsias criadas pela solução de consulta COSIT 151/19 editada pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tratou da incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior (bônus) pagos aos empregados, considerando a redação do art. 457 dada pela reforma trabalhista.
9.jan.2020
Holding Familiar: A troca de domicílio fiscal como forma de planejamento sucessório
Dentro do escopo de planejamento sucessório, todas as nuances devem ser observadas, desde as regras de direito de família e sucessão, passando pelo direito societário e principalmente as nuances tributárias.
9.jan.2020
A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência
(Em casa que não tem regra, todos brigam e ninguém fica com a razão).
9.jan.2020
O pacote "anticrime" e seus impactos na repressão de fraudes internas
Pela atual configuração da lei, tendo as autoridades tomado conhecimento do ocorrido, a investigação e responsabilização criminal era realizada de ofício, independentemente da vontade da vítima.
9.jan.2020
Nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal
Se o acusado vier a reformar a sentença em grau de recurso(s), ou até mesmo através de habeas corpus, a conferir-lhe a absolvição direta ou indireta, após anos de segregação da liberdade graças à morosidade do Judiciário, sobrar-lhe-ão apenas os constrangimentos.
9.jan.2020
O Brasil tem nova lei de franquia
A nova lei entrará em vigor 90 dias após 27 de dezembro de 2019.
9.jan.2020
Novo marco legal das franquias
A nova lei de franquias, que revoga a lei anterior, estabelece importantes conceitos e atualizações, mas que podem esbarrar em outras legislações.
9.jan.2020
A importância do compliance no universo condominial
Como braço de um bom sistema de governança corporativa, os programas de integridade, tem como propósito contribuir com a conformidade legal e ética, incluindo a efetividade das regras, integrando todo o sistema de controles internos, trazendo maior confiabilidade na gestão.
9.jan.2020
O impacto das leis de incentivo na indústria 4.0
Hoje existem mecanismos de fomento público para alavancar investimentos na indústria 4.0. As leis de incentivo fiscal, como a lei do bem, têm sido fundamentais para alavancar a competitividade das empresas brasileiras
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