2.mai.2019
2.mai.2019
STJ anula acórdão do TJ/SP por desrespeito à fundamentação na aplicação do distinguish
É imprescindível que o Tribunal observe o dever previsto no artigo 926 do Código de Processo Civil, mantendo o dever de coerência, estabilidade e integridade da jurisprudência, decidindo expressamente sobre as omissões alegadas nos embargos declaratórios.
2.mai.2019
Fugir de estabelecimento prisional é crime?
A Lei de Execuções Penais prevê em seu art. 50, II, a fuga como falta grave. Entretanto, esta punição administrativa só tem razão de ser diante a fuga injustificada.
2.mai.2019
A história do Gerenciamento Eletrônico de Documentos - como surgiu o primeiro GED
Como primeiro "não americano" a participar desses eventos me apaixonei pelo tema de Gestão do Conhecimento, mas sempre tive muita curiosidade como isso havia começado lá e novamente fui pesquisar e descobri coisa muito interessantes.
2.mai.2019
A Empresa Simples de Crédito - ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira
Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.
2.mai.2019
OAB regulamenta prática de investigações defensivas por advogados
Este provimento surge em momento de suma importância para o Brasil, porque com a sanção da Lei Anticorrupção - lei 12.846/13 - a exigência da implementação da cultura de compliance, no âmbito corporativo, se torna, a cada dia, mais forte e irreversível.
2.mai.2019
Câmara dos Deputados aprova criminalização do assédio moral
Segundo o texto aprovado, o crime de assédio moral foi definido como o ato de: "[o]fender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função".
2.mai.2019
Contributo para o descongestionamento do Poder Judiciário: os contratos e a legitimação dos métodos online de resolução de disputas como requisito pré-processual
A exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente, colabora para um Poder Judiciário menos congestionado.
2.mai.2019
30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC
Nos 30 anos de instalação do STJ, uma das palavras que mais enseja resultados quando empregada como padrão de pesquisa em seu magnífico sítio eletrônico é prequestionamento
1.mai.2019
Dia do Trabalhador
O início das reivindicações da classe operária teve início de forma pacífica no ano anterior, com objetivo de impor limites à jornada de trabalho.
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