15.jul.2025
15.jul.2025
A obrigatoriedade de intimação prévia em sessões virtuais: Análise do REsp 2.136.836/SP e os limites da celeridade processual
STJ anula acórdão por ausência de intimação prévia e reafirma que a celeridade processual não pode se sobrepor às garantias do contraditório e da defesa.
15.jul.2025
Divulgação em intranet - Lista com os nomes de empregados que ajuizaram ação contra o empregador - Reparação por danos morais
O TST condenou empresa por divulgar, em sua intranet, lista com nomes de empregados litigantes. A Corte entendeu que a prática viola direitos fundamentais.
15.jul.2025
A economia em sobressaltos do tipo gangorra atômica e a administração da insegurança gerada no campo dos contratos - Nova utopia
Instabilidades econômicas iniciadas no governo Trump desafiam contratos empresariais, exigindo novos caminhos jurídicos diante da imprevisibilidade global.
15.jul.2025
Posso visitar meus pais nos EUA com passaporte italiano e ESTA se meu green card expirou?
Ex-residente com green card vencido deve formalizar renúncia do status antes de viajar aos EUA com passaporte europeu e ESTA, evitando riscos de entrada negada.
15.jul.2025
As disputas antitruste nos esportes chegaram ao basquete britânico
SLB ajuíza ação contra federação britânica por abuso de posição dominante e condutas anticompetitivas, acirrando disputa pela gestão do basquete no Reino Unido.
14.jul.2025
Preclusão pro judicato e matérias de ordem pública na execução civil
O artigo analisa o uso indevido da preclusão pro judicato em matérias de ordem pública no processo executivo e defende sua inaplicabilidade diante de vícios insanáveis.
14.jul.2025
O INSS pode negar o benefício mesmo com atestados médicos e exames?
Você reuniu todos os laudos, exames e atestados, mas mesmo assim o INSS disse "não"?
14.jul.2025
A fraude empresarial no mercado de franquias brasileiro
Negócios sem qualquer tipo de validação ou histórico de viabilidade chegam ao mercado de franquias e não se sustentam à luz de um estudo de viabilidade.
14.jul.2025
Usucapião como matéria de defesa: Ação autônoma ou reconvenção?
A utilização da usucapião em sede defensiva é possível? Análise demonstra a via inadequada e fundamenta necessidade de ação declaratória autônoma.
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