18.dez.2025
18.dez.2025
As habilidades que a inteligência artificial nunca vai substituir no jurídico
Conhecimento técnico te leva até a mesa, mas é a empatia que te mantém nela.
18.dez.2025
Quando benefícios de fim de ano geram dúvidas e conflitos nas empresas
Cartão de Natal tem encargo? Vale-brinquedo é justo ou promove desigualdades? Como fica a escala de folgas? Especialista em Direito Trabalhista explica as principais dúvidas e tensões do período.
18.dez.2025
Licenças parentais, deficiência por Zika e a lei 15.156/25
Norma amplia licenças maternidade e paternidade para casos de crianças com deficiência por Zika, somando-se ao programa Empresa Cidadã.
18.dez.2025
Terceirização, dono da obra e gestão de terceiros: Quando o contrato não basta para blindar sua empresa
A escolha e fiscalização do prestador definem riscos trabalhistas e os limites da tese do dono da obra em contratos de terceirização.
18.dez.2025
A reforma tributária e o impacto nos escritórios de advocacia
Nova estrutura tributária cria IVA dual (IBS/CBS), alterando carga e gestão fiscal de sociedades de advogados, exigindo planejamento e adaptação.
18.dez.2025
Medidas executivas atípicas: O julgamento do Tema 1.137 e as balizas fixadas pelo STJ
Com a definição da tese repetitiva, a Corte Superior reconhece medidas executivas atípicas, impondo critérios, contraditório e proporcionalidade para garantir efetividade.
18.dez.2025
Se o Estado não oferece saúde odontológica, pode exigir dentes perfeitos do candidato em concursos?
Exigências odontológicas em concursos violam Constituição quando não ligadas ao cargo e refletem omissão estatal na garantia da saúde bucal.
18.dez.2025
IA na segurança pública: Entre a eficácia operacional e o novo paradigma regulatório
Programas de vigilância em SP enfrentam novo marco da IA, que condiciona reconhecimento facial a governança, impacto algorítmico e direitos fundamentais constitucionais.
18.dez.2025
A impossibilidade de tributação dos dividendos pagos por empresas inscritas no Simples Nacional
Lei 15.270/25 cria tributação sobre dividendos, mas não pode afetar optantes do Simples, protegido por legislação complementar e Constituição.
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