26.mar.2019
26.mar.2019
Constitucionalidade, validade e oportunidade da MP 873 sobre as contribuições sindicais
Antes mesmo da aprovação da lei 13.467 sobre a reforma trabalhista, que prevê a autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto em folha da contribuição sindical, a jurisprudência do STF estava consolidada nesse sentido em relação aos não filiados ao sindicato.
26.mar.2019
Das redes sociais e a repercussão nas relações de trabalho
Não há dúvida da importância da imagem da empresa junto ao mercado em geral. Eventual conduta irregular que envolva o nome de uma determinada empresa, pode gerar graves prejuízos.
26.mar.2019
Os EPIS estão com os dias contados
Mais uma vez, uma canetada do Judiciário Trabalhista acaba por criar uma enorme celeuma técnica, obrigando as empresas a investimentos não programados, especialmente num momento em que o país começa a sair do fundo do poço.
26.mar.2019
Novas regras endurecem nomeação de cargos e funções comissionadas
Pela leitura do decreto 9.727/19, há vontade do governo em dificultar o acesso a cargos públicos. Contudo, apesar do clamor público que o tema possui, na medida em que aparenta gerar maior legitimidade e profissionalização dos cargos, o que se percebe é que as nomeações exclusivamente políticas não serão afetadas. O apadrinhamento de cargos não foi tratado e tampouco se ratificou a impossibilidade da prática de nepotismo.
26.mar.2019
O novo CPC e a Justiça
Os que com ele lidam - advogados, juízes, promotores de Justiça e outros sujeitos do processo - não podem trair o espírito do legislador. Sim, isso porque não é a lei nova (no caso, o Código de Processo Civil) que fará com que sejam superados os obstáculos à busca pela paz social. Na verdade, o código processual é apenas o instrumento, que terá, contudo, que ser bem usado pelos atores antes referidos.
26.mar.2019
Contratos para influenciadores digitais
Empresas responsáveis e preocupadas com sua imagem devem resguardar suas relações através de bons contratos que definam: número de posts, processo para escolha das fotos, aprovação prévia do texto a ser postado, valor a ser pago, bem como o momento do pagamento e recolhimento dos impostos aplicáveis.
26.mar.2019
Mudanças e novas estruturas do mercado de fornecimento de material esportivo no Brasil
Antes baseado em um modelo de remuneração fixa, setor passou por mudanças para se adequar à realidade econômica e esportiva nacional.
25.mar.2019
A Constituição Federal e a magistratura
Em 25 de março, comemora-se o dia em que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, no ano de 1824. Desde então, estabeleceu-se a ordem e o equilíbrio entre os Poderes, com o documento que rege a busca do bem comum e da garantia os direitos dos cidadãos.
25.mar.2019
A crise humanitária na Venezuela: há solução?
O Brasil, que hoje é visto como um país mais radical do que foi no passado, teria qualquer tentativa de mediar a situação venezuelana rejeitada por Maduro. No entanto, aliado à Colômbia, ao Peru, aos Estados Unidos e a outros protagonistas globais, poderia fazer com que a política internacional exercesse a autoridade necessária com alguma força de pressão.
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