17.dez.2019
17.dez.2019
Direito 5.0: O guia para entendê-lo agora
Ao fim desta leitura você entenderá, de forma prática, os conceitos contidos nestes números, os elementos de transição que tanto confundem a mente das pessoas, bem como em quais horizontes você deve focar.
17.dez.2019
Recusa de medicamento necessário a tratamento por plano de saúde gera indenização
A negativa do plano de saúde constitui ato abusivo, contrário à lei, podendo o paciente ser indenizado a títulos de danos morais pela negativa da seguradora.
17.dez.2019
O custo total de ocupação total tem natureza de aluguel
No que se refere às locações de imóveis urbanos (regidas pela lei 8.245/91), o locatário poderá ou não, dependendo da natureza da verba e dos termos do contrato, ficar responsável pelo pagamento dos encargos locatícios.
17.dez.2019
Entenda o conceito de arbitragem
A arbitragem é regulada pela lei 9.307/96 e instituída mediante negócio jurídico denominado "convenção de arbitragem", que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
17.dez.2019
Ordem das condutas e relação jurídica
Relação jurídica é o efeito da incidência da norma sobre determinado fato certo, o que resulta em certa ordem de condutas individuais em torno de determinado objeto.
17.dez.2019
Dano moral reflexo
A legitimidade para pleitear reparação por danos morais é, em regra, do ofendido, porém, em determinadas situações, a jurisprudência tem admitido que são colegitimadas também as pessoas próximas afetivamente à vítima que se sintam atingidas pelo evento danoso, restando caracterizado o dano moral reflexo.
16.dez.2019
Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)
A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em razão dos relevantes efeitos na preservação da atividade econômica e da salvaguarda dos interesses de dezenas de milhares de alunos e dos quase 4 mil trabalhadores.
16.dez.2019
Responsabilidade civil nas tratativas e no início da locação
Nas tratativas e no início da locação, fases relevantes para a boa continuidade da relação jurídica, as partes devem estar atentas e preparadas para a consecução do objetivo, que é a própria locação.
16.dez.2019
STF na contramão da realidade
Atualmente temos o ICMS antecipado de entrada, ICMS antecipado especial, cesta básica, substituição tributária, ICMS de medicamentos e ICMS normal. Apenas o último é calculado pelo contribuinte, o restante é calculado e declarado pelo Fisco.
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