1.mar.2019
1.mar.2019
Da liminar determinando que 5 planos de saúde forneçam o serviço de internação domiciliar (home care) a clientes com prescrição médica
Tal decisão liminar ainda é passível de recurso, valendo esclarecer que, enquanto não cassada ou ainda, enquanto não houver sentença em definitivo no processo contrária à decisão, vale a liminar deferida
1.mar.2019
Qual seu CPF?
Deixando ainda mais confusa a questão, por não terem "importado" as consequências previstas na GDPR para as hipóteses de violação ou utilização indevida destes dados, caberá ao Judiciário o dever de definir, com base nas nossas normas locais, quais serão as consequências desta violação, se é que haverá alguma.
1.mar.2019
Patrimônio virtual
Apesar da legislação pátria ainda não estar na mesma velocidade das tecnologias e inovações virtuais, temos de nos adaptar e respeitar as regras e às leis atuais, para chegar ao fim pretendido. Saber utilizar as ferramentas e mecanismos jurídicos é fundamental para proteger um patrimônio valioso e garantir que fortunas virtuais não se percam.
28.fev.2019
Capitalização em linguagem simples
A adoção de um regime financeiro de capitalização para as prestações programadas --- aposentadorias por tempo de contribuição, por idade (ou a que pretende substituí-las), do professor e da pessoa com deficiência ---, para os trabalhadores e contribuintes do Regime Geral e dos diferentes Regime Próprio, que se filiarem a partir do dia seguinte a aprovação da PEC 6/19 ainda suscita dúvidas.
28.fev.2019
Telemedicina: uma ruptura ainda em evolução
Regulamentar a atividade é uma necessidade iminente e o CFM tentou, sem dúvidas, trabalhar de forma preventiva, contudo é preciso prudência. A classe médica precisa ser ouvida e as questões mais instáveis debatidas sob o víeis técnico e social.
28.fev.2019
Pacientes acionam a Justiça contra fabricante de implantes mamários suspeitos de causar linfoma
A ANVISA inclusive proibiu a venda e implante de quatro modelos de próteses mamárias da Allergam, objetivando a realização de uma investigação mais profunda sobre a segurança do produto aos pacientes
28.fev.2019
Judicialização da homofobia: autoridade da alteridade
A autoridade à ação jurisdicional advém in casu da alteridade que está no âmago dos direitos humanos que qualificam nossa democracia constitucional.
28.fev.2019
Primeiras decisões sobre trabalho intermitente - E a segurança jurídica?
Considerando que a figura do intermitente foi criada em novembro/17, ainda existem muitas dúvidas de como nossos tribunais analisarão este tipo de contratação e se seguirão as regras que já estão definidas em nosso ordenamento jurídico.
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