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STJ derruba teto do parcelamento simplificado federal
28.fev.2019

STJ derruba teto do parcelamento simplificado federal

Os sistemas para adesão ao parcelamento simplificado federal, tanto no âmbito da Receita Federal quanto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, já estão parametrizados para aceitação de negociações superiores a R$ 1 milhão, sendo certo que caso esta situação seja alterada os contribuintes poderão se valer do judiciário para resguardarem os seus direitos.

Programas de compliance para contratação com a administração pública
27.fev.2019

Programas de compliance para contratação com a administração pública

Isabela Amorim Diniz Ferreira

Nota-se o surgimento de uma tendência para condicionar a participação das empresas em certames à comprovação da adoção de programas de integridade. A obrigatoriedade trazida nos diplomas legais promulgados por alguns entes federativos tende a ganhar corpo e ser reproduzida no ordenamento jurídico brasileiro.

Carteira de trabalho verde e amarela: retrocesso ou modernidade?
27.fev.2019

Carteira de trabalho verde e amarela: retrocesso ou modernidade?

Existem sólidos argumentos, tanto a favor como contra a instituição da carteira de trabalho verde e amarela, de modo que a questão deve ser intensamente debatida pelo Congresso Nacional quando o projeto de lei que trata da matéria for apresentado, para se chegar a um denominador comum que beneficie toda a sociedade, ou seja, empregadores e empregados.

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