27.fev.2019
26.fev.2019
Possível fim da Justiça do Trabalho é claro retrocesso
Os números falam por si e ressaltam a importância dessa área da Justiça como mediadora da relação entre capital e trabalho. Os dados mostram um cenário de novas possibilidades para resoluções de conflitos. O sistema está em constante lapidação para melhor atender às necessidades de desenvolvimento do Brasil.
26.fev.2019
A hora e a vez do contencioso tributário estratégico
É necessário que os litígios tributários sejam geridos de forma estratégica, desde a formulação e distribuição das petições contendo as teses tributárias até a execução e aproveitamento dos valores, sem permitir qualquer chance de recuo das autoridades fiscais.
26.fev.2019
O risco de se vincular o pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados) ao desempenho individual do empregado
Recomenda-se à empresa que o pagamento da parcela sob a rubrica de PLR seja definido nos termos da lei 10.101/00, de forma coletiva, com definição de critérios sobre os índices de produtividade, qualidade ou lucratividade de toda a empresa, evitando-se assim a criação de um passivo trabalhista que englobe uma coletividade de empregados e venha a causar sérios prejuízos financeiros.
26.fev.2019
As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)
Com ou sem a instalação do IRDR, é preciso ter em conta que somente se chega à tutela jurisdicional mediante o exercício do direito processual de ação, ou seja, o direito ao julgamento do pedido formulado, pois nada é pior que um bom princípio mal aplicado, talvez como se revela na boa intenção ao se criar o IRDR.
26.fev.2019
Contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago via tíquete ou cartão ou descontado em coparticipação
Em vista desse cenário, é recomendável que as empresas avaliem o tratamento dado aos pagamentos em questão e verifiquem a existência de recolhimentos a maior ou mesmo de exposição, o que demanda o ajuste de procedimentos ou o emprego de medidas preventivas.
26.fev.2019
Design thinking e as cláusulas de resolução de disputas
Uma nova advocacia e um "novo mindset" por certo não ocorrem de um dia para o outro. No entanto, em um ambiente de negócios em constante transformação, em que muitas atividades e profissões ficarão pelo caminho, iniciar uma nova jornada e escolher um caminho com criatividade, colaboração e inovação pode ser uma boa escolha. E essa é uma escolha que, felizmente, cada vez mais profissionais estão fazendo.
26.fev.2019
O reajuste das mensalidades escolares
Os pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, podem procurar seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon, ou, ainda, por intermédio de escritório de advocacia especializado nesta área.
25.fev.2019
Autogoverno do TJ/SP
Espera-se que as instituições não se dirijam a um caminho burocrático e tortuoso, buscando, ao contrário, como é desejado nesse tipo de conflito, a via da resolução amigável da pendência.
25.fev.2019
Rever e repensar os contratos dos planos de saúde com suas redes credenciadas
Rever e repensar os contratos de credenciamento é uma condição fundamental, não somente para evitar as penalidades das ANS, que são elevadas, mas também para inserir os contratos dentro dos novos mecanismos de governança, gestão de riscos, controle e aperfeiçoamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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