Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.
Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2.000 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos?
No Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI chegou ao patamar insustentável e ilegal de 3%, que não observa a alíquota máxima atualmente prevista pela legislação de cunho nacional.
A contabilidade forense pressupõe o conhecimento das normas juscontábeis e outros conhecimentos jurídicos mais amplos, como estrutura societária, formação de contrato, regularidade fiscal e até processo judicial.
Como restou reconhecido pelo Poder Judiciário, não promovida a revisão periódica, o modelo passa a operar de forma descompassada com as reais expectativas e necessidades do sistema rodoviário concedido, comprometendo a sobrevivência das concessionárias e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários das rodovias.
Mesmo que as propostas por plataformas onlines sejam sem dúvidas um grande avanço, é necessário recordar que o auxílio de um advogado sempre será indispensável.
Com uma equipe técnica preparada para adequação do maquinário e uma equipe jurídica engajada no entendimento e devida aplicação da norma, há total segurança para prevenção de acidentes.
Neste artigo, você vai entender por que, unindo análises ao software de gestão do escritório, seu desempenho pode decolar com consistência e assertividade.
Houve retrocessos, mas, igualmente alguns progressos, numa clara indicação de que as instituições democráticas brasileiras continuam ativas e robustas, apesar de alguns ataques sofridos.