12.dez.2019
12.dez.2019
Aprimorando a insolvência empresarial
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sensível ao investimento empresarial e ao desenvolvimento da país.
12.dez.2019
Fôlego e alívio para o empresariado
Tal medida foi criada visando empresas que o governo já sabia não terem condições de pagar seu débito. Afinal, o próprio poder executivo classificou estas inadimplências como "dívidas irrecuperáveis".
12.dez.2019
Para cálculo da aposentadoria prevalece a atividade com maior renda
O salário de benefício será calculado com base na soma do salário de benefício da atividade principal e de um percentual da média do salário de contribuição da atividade secundária.
12.dez.2019
O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas
A interpretação que a decisão produz vai de encontro com as pesquisas e discussões mais relevantes da atualidade, que visam justamente reduzir esta posição do cônjuge na sucessão, notadamente diante da cada vez maior dissolubilidade do casamento.
12.dez.2019
Forma de contratação de corretores de imóveis à luz da legislação e jurisprudência atualizada
O contrato de prestação de serviços autônomos, inclusive com exclusividade, é absolutamente válido, todavia, para se resguardar de qualquer configuração da relação de emprego, são necessários observar os seguintes requisitos, mínimos, quais sejam: autonomia na prestação dos serviços e ausência de subordinação.
11.dez.2019
O mercado livre de energia elétrica e a segurança jurídica
Eventos recentes colocaram foco sobre a questão da segurança jurídica do mercado livre de energia elétrica e motivaram diversas discussões voltadas à busca de mecanismos de proteção mais adequados, seja a partir do aprimoramento regulatório, seja mediante o estabelecimento de condições contratuais mais sólidas, de modo a desestimular o descumprimento das obrigações entre as partes.
11.dez.2019
O princípio protetivo e a reforma trabalhista
Baseado nos acontecimentos históricos e na realidade existente à época - e que em muitos lugares perdura até os dias de hoje - nasceu o princípio protetivo.
11.dez.2019
A nova Selic e os juros legais
Na reunião do dia 30/10/19, a taxa Selic atingiu sua mínima histórica, 5% a.a., havendo ainda projeções de mercado indicando novas reduções.
11.dez.2019
Protocolo de Madri e o registro internacional de marcas
É preciso atenção dos detentores de marcas, sobretudo daqueles que ainda não possuem o registro, para exercerem o direito de oposição a pedidos de registros que entenderem como indevidos ou que conflitam diretamente com sua marca.
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