22.fev.2019
22.fev.2019
Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de honorários sucumbenciais.
22.fev.2019
O Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB não excluem a Fazenda Pública, enquanto parte vencida em ações de improbidade administrativa, do pagamento de honorários de advogado
A ausência de condenação em honorários de advogado seduz e impulsiona a propositura de ações aventureiras por parte do Estado, além de incrementar a estatística de ações judiciais que enxovalham e retardam a caríssima prestação jurisdicional vindicada em casos concretos que realmente precisam de providência estatal. O risco de se submeter aos efeitos da sucumbência gera uma litigância mais justa, razoável e equitativa, em todos os termos.
22.fev.2019
O que muda para as empresas a nova metodologia de credenciamento no BNDES finame?
A nova metodologia de credenciamento é positiva para as empresas brasileiras pois foi criada em uma visão de longo prazo e, portanto, leva em consideração a importância para o desenvolvimento de fatores como a complexidade econômica, a diversificação do parque industrial, a forma de inserção nas cadeias globais de valor e a qualificação da mão de obra.
22.fev.2019
A tecnologia contra o advogado
É imprescindível que o advogado enxergue sua atividade como um negócio, e como tal deve ser tratado com profissionalismo através de pessoas qualificadas em áreas específicas, como tecnologia, finanças, recursos humanos, planejamento estratégico e marketing.
22.fev.2019
Vai escrever sobre background check (verificação de antecedentes)? Comece dizendo a verdade
O tema background check (verificação de antecedentes) é rico, cada vez mais vem sendo incorporado não só por grandes empresas como médias e pequenas e recentemente também pela gestão pública.
22.fev.2019
As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro
O Código Civil estabeleceu uma taxa legal de juros, passando dos antigos 6% para uma taxa fixa de 12% ao ano, ou variável, adotada a tese que vincula o art. 406 à Selic, taxa esta que pode servir tanto para a remuneração dos contratos como para a mora, mas manteve a impossibilidade de capitalização em período inferior ao anual.
21.fev.2019
O artigo 28 da LINDB é uma mera "bandeira branca"?
É necessário que haja parcimônia para a devida aplicação da norma, pois, do contrário, com a banalização do "erro grosseiro", apenas estimulará, ainda mais, o citado "apagão das canetas".
21.fev.2019
Dano moral e os empregados que faleceram em Brumadinho. Resultado de uma lei mal elaborada
Certamente que a jurisprudência trabalhista deverá corrigir esse desacerto legal interpretando o direito conforme deve ser aplicado e não de acordo com uma legislação capenga e elaborada por quem desconhece princípios básicos de Justiça.
21.fev.2019
Com o erro se aprende?
A modificação de cultura direcionada à prevenção e gestão de risco chegará quando o cumprimento da lei ("enforcement"), aliando punição e correção, for implacável, e a Justiça - cega como é, e deve ser - atingir a todos, incluindo o próprio Estado e seus agentes.
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