16.jan.2019
16.jan.2019
Descriminalização parcial do aborto
O objetivo deste modesto trabalho, não é o de descer ao aprofundamento que o tema suscita e comporta, mas o de apontar de forma simples e sucinta os motivos, a seguir alinhavados, que nos levam à convicção de que a descriminalização do aborto até do terceiro mês de gestação (12 semanas), via judicial, constitui grave equívoco jurídico.
16.jan.2019
Lei da ficha limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha: dever de ressarcir o erário?¹
Sendo lícita a realização de campanha por candidatos sub judice, em regra, o posterior indeferimento definitivo do pedido de registro de candidatura não torna ilícitos os antecedentes atos de campanha e não constitui justo título para que seja pleiteada a devolução de recursos públicos aplicados por candidatos nessas circunstâncias.
16.jan.2019
Projeto quer penalizar a divulgação de imagem de mortos
A criação da tipificação deste delito vem se tornando cada vez mais necessária na atualidade, onde a facilidade de divulgação de imagens, em tempo real, se torna cada vez maior.
16.jan.2019
RF poderá declarar inaptidão do CNPJ de empresas que não entregarem declarações fiscais
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões das escriturações e declarações dos últimos 5 anos.
16.jan.2019
Kit disponibiliza gratuitamente guia com prazos processuais de diversas áreas do Direito
O SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, disponibiliza gratuitamente um kit que reúne, em um só lugar, as centenas de prazos processuais relativos a várias áreas do Direito. O Guia de prazos processuais de acordo com o novo CPC e legislação extravagante foi feito para ajudar na organização do escritório e do próprio advogado.
16.jan.2019
Contingenciar ou não contingenciar, eis a questão?
É tentador ao administrador, sobretudo no início de sua administração, provisionar todas as contingências da administração passada, produzindo efeitos negativos no resultado da companhia daquele período. No exercício seguinte, já sob sua "cuidadosa" supervisão, revê os provisionamentos, "melhorando" os resultados e recebendo bônus em função destes.
15.jan.2019
Ano novo, governo novo, negócios sustentáveis
Negócios sustentáveis, se sustentáveis são, promovem e apoiam o novo. Seja o governo ou o mundo.
15.jan.2019
O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção
É tempo de deixar em paz o Sistema Tributário Nacional tão bem esculpido pelo legislador constituinte original de forma cabal e completa, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional que, entretanto, vem insistindo em deformá-lo de forma direta, às vezes, e, por vias oblíquas, na maioria das vezes.
15.jan.2019
Novo ano, novas regras
Com relação à segunda mudança proposta, dispensando a convocação de reunião especial para exclusão de sócio nas sociedades limitadas compostas por apenas dois sócios, é possível compreender que uma sociedade com um quadro mínimo não deveria observar tantas formalidades. Contudo, é necessário interpretar a extensão dessa mudança com alguma cautela, conforme o caso concreto.
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