1.out.2019
1.out.2019
Receita obriga contribuinte a compensar créditos tributários em 5 anos
Referido entendimento, vale dizer, preocupa empresas, sobretudo aquelas que lograram êxito em teses judiciais que lhe garantiram a compensação de indébitos tributários, tais como da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
1.out.2019
2019 - O primeiro ano do resto de nossas vidas (ensaio sobre a distopia no Brasil)
"Nossas vidas começam a acabar no dia em que nos calamos sobre as coisas que importam". Martin Luther King
1.out.2019
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil - Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas
Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
1.out.2019
Novos delineamentos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica - MP 881/19 - alteração substancial do texto do art. 50 do Código Civil
Numa primeira análise do texto que inova na ordem jurídica por força da MP 881/19, pode-se apreender que agora para a aplicação no caso concreto da desconsideração reclamará a prática de ato doloso que gere confusão patrimonial ou desvio de finalidade da pessoa jurídica.
1.out.2019
A criminalização do mero inadimplemento tributário. Análise do novo entendimento do STJ
A partir desse novo entendimento firmado no âmbito da 3ª Seção do STJ, todo e qualquer empresário que hoje possua algum débito de ICMS, estará sujeito a ser denunciado pela prática do novel crime de "Apropriação Indébita Tributária".
1.out.2019
Nem tudo cabe no Poder Judiciário! Nem tudo pode o Poder Judiciário!
Os juízes não se podem transformar em conformadores sociais nem é possível, em termos democráticos processuais, obrigar jurisdicionalmente os órgãos políticos a cumprir um determinado programa de acção." (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed., São Paulo: Almedina, 1997, p. 912).
1.out.2019
STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O entendimento da Receita Federal do Brasil, é de que o montante a ser recuperado pelos contribuintes, e portanto excluído da base de cálculo mensal dessas contribuições, seria o valor do ICMS efetivamente recolhido.
1.out.2019
O prazo prescricional na responsabilidade contratual (ii)
Por uma lógica interna ao sistema, é acertada a decisão de se estabelecer prazo diferenciado para os casos de reparação fundada em responsabilidade contratual, sobretudo para evitar que a prescrição ocorra antes do encerramento do prazo para exigir o cumprimento do contrato.
1.out.2019
Os órfãos de pais vivos e a Justiça
Os tribunais pátrios vem condenando os pais que abandonaram afetivamente seus filhos a pagar indenização por danos morais, mas ainda fica a dúvida se esses pais em algum momento vão entender que a maior perda não é a financeira mas, sim, daquele abraço perdido, dos olhos brilhantes de quem ama e é amado, dos sorrisos nunca compartilhados, enfim, de um tempo irrecuperável.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
