9.nov.2018
9.nov.2018
Publicada nova instrução normativa que regula as licitações e os contratos de serviços de marketing promocional
A norma traz inúmeras definições importantes ao mercado, como, por exemplo, o que será entendido como promoção, campanhas promocionais, ações de relacionamento e campanhas ou programas de incentivo, dentre outras.
9.nov.2018
Sucumbência recursal desvigorada
Vivem-se tempos de ilegalidade, lamentando-se que órgãos de classe da advocacia tenham saudado precipitadamente o Código atual como um novo Estatuto da Advocacia o que, na prática, longe ele está de ser.
9.nov.2018
Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios
É dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para com o condomínio em proporção de sua fração ideal, salvo se os próprios condôminos tiverem adotado outra linha de divisão na Convenção de Condomínio.
9.nov.2018
Informativo 185 do TST e a competência territorial trabalhista
A compreensão da competência territorial trabalhista tem suma importância no direito processual trabalhista de maneira que a ampliação interpretativa possibilitará uma prestação jurisdicional mais satisfatória àquele que necessita da justiça.
9.nov.2018
Importunação sexual: a tipificação da dignidade da mulher
O novo tipo penal da importunação sexual trazido pela lei 13.718/18 é, sem dúvidas, um grande passo na luta das mulheres pela proteção de seus direitos e suas dignidades.
9.nov.2018
Direito e tecnologia: a diferença oceânica existente entre os avanços tecnológicos e a regulamentação jurídica
Parece-nos que a classe de jurisperitos vem oferecendo menos resistência aos avanços tecnológicos, principalmente no que se refere ao Direito Digital, haja vista a grande adesão desses profissionais em cursos, fóruns, palestras e outros eventos que têm a função de discutir e debater sobre direito e tecnologia.
9.nov.2018
Julgamento nos tribunais e a polêmica acerca da dispersão de votos
No âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná, a solução regimental para a dispersão de votos é o confronto das soluções duas a duas, incentivando uma decisão efetivamente colegiada, formada por magistrados que dialogam entre si para chegar a uma proposta majoritária.
9.nov.2018
Processo Civil efetivo e escorreito na propriedade intelectual - uso de ferramentas cumuladas do CPC/15 para plena satisfação do direito da parte
O atual Código de Processo Civil traz medidas, ações e técnicas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito.
9.nov.2018
Solução de consulta COSIT 13 - qual ICMS deve deixar de compor a base de cálculo do PIS/Cofins?
Na consulta, baseada no julgamento acima, questiona-se, entre outros pontos, "qual montante do ICMS deve deixar de compor a base de cálculo dessas contribuições".
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