Poderá o TCU julgar as contas dos gestores da OAB irregulares; aplicar-lhes multa; torná-los inabilitados para o exercício de cargo em comissão e função de confiança.
Os contratos sociais são obrigatórios perante a legislação para a abertura de empresas. Porém, seguir os trâmites corretos desde o início é a garantia de maior estabilidade. Considerado também a certidão de nascimento da empresa, um contrato bem elaborado faz parte dos benefícios que a assessoria jurídica preventiva pode trazer.
Pode-se afirmar que a remessa necessária, a despeito de intensos questionamentos, foi mantida em nosso código processual, inclusive com incidência nas decisões interlocutórias que solucionam os pedidos das partes.
Esse material alerta, por exemplo, a importância de todo o advogado estar atento ao seu churn, termo técnico para expressar a taxa de cancelamento. O conhecimento e o acompanhamento desses dados ajuda o profissional a pensar em maneiras de manter seus clientes fidelizados.
Devemos ter cuidado na diferenciação de prazo para leitura de intimação e prazo processual. O primeiro, contar-se-ão em dias corridos. O segundo, por sua vez, contar-se-ão somente em dias úteis.
As aplicações de internet devem ter em mente que seu crescimento deve estar atrelado à sua responsabilidade social. Caso contrário, transformar-nos-emos em um paraíso cibernético, onde as empresas se instalam, fornecem serviços, mas só repassam os dados que entenderem convenientes.
Não havendo comprovação da existência de vínculo de feições próprias subsequente à separação judicial, indevida se faz a cobertura securitária no caso de falecimento do cônjuge separado, frente à nova jurisprudência que se solidifica nas cortes superiores, em consonância com a mutabilidade exigida pela evolução das relações humanas.
A relação Chile - Brasil sempre foi muito boa, comparado com as relações de ambos países com seus vizinhos de fronteira, o que nos deixa a todos os brasileiros que vivem e fazem negócio no Chile com uma boa sensação de que nos próximos anos essa relação poderá crescer e cada vez mais estaremos fortalecendo laços sociais e econômicos importantes para o desenvolvimento da América Latina como um todo.
Ganha o Judiciário, ganham os advogados, que passam a ter maior dignidade para o exercício de suas funções, e ganha a sociedade com a pacificação da contenda e melhor serviço que será prestado.