19.out.2018
19.out.2018
Considerações sobre o envio de profissionais brasileiros para os Estados Unidos
A decisão de enviar empregados aos Estados Unidos irá levantar cargas altas de compliance tanto para os empregados como para os empregadores. As consequências são altas - a ausência de informação, pagamento, depósito e cumprimento das normas americanas e brasileiras pode ser extremamente custosa tanto para o empregador como para o empregado.
19.out.2018
Da validade da terceirização da atividade fim conforme posicionamento do STF
Diante da possibilidade da terceirização de atividade fim, é de suma importância que a empresa se atualize sobre as normas acerca deste procedimento, de acordo com a lei 13.429/17 e com a CLT, de modo a fazer um trabalho preventivo que possibilite a correta implementação e minimize os riscos da criação de um passivo trabalhista.
19.out.2018
Portaria MTPAC - Projetos prioritários
Nova portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil altera e unifica regras para enquadramento de projetos do setor de transporte como prioritários.
18.out.2018
OAB leva ao STF simplificação tributária dos pequenos
Num país que se habituou a se referir ao seu sistema de tributação como "carnaval tributário" ou "manicômio tributário", a solução encontrada pela Constituição foi essa: simplificar para prosperar. Daí a oportunidade de o STF, nos autos da ADIn 6030, ingressar numa temática que, como se vê, é essencialmente constitucional.
18.out.2018
Alienação fiduciária e ITBI: a volta de quem não foi
Por qualquer ângulo que se analise a questão, a conclusão é sempre a mesma: não há razão jurídica que fundamente, com solidez, a inexigibilidade do ITBI por ocasião da consolidação da propriedade em nome do credor.
18.out.2018
Fora do círculo do tempo: Uma homenagem a Calmon de Passos
Ele atribuía ao Direito a função de garantir as liberdades alcançadas no espaço político, mas não a de conquistá-las.
18.out.2018
STF suspende a aplicação do IPCA-E
Mostra-se de extrema relevância a decisão de suspensão proferida pelo ministro Luiz Fux, posto que, nesse cenário de incertezas e decisões divergentes, causará uma melhor análise pelos Tribunais inferiores, que aguardarão os argumentos do Plenário do STF antes de proferirem decisão acerca do tema.
18.out.2018
Parecer de orientação 38 da CVM: O que muda para os contratos de indenidade de administradores?
O parecer deixa claro que suas recomendações podem ser refletidas tanto no estatuto social das companhias, como, certamente um caminho mais simples, em regimentos internos ou políticas específicas.
18.out.2018
Precisamos pensar no futuro do contencioso tributário
Em matéria tributária costumamos dizer que nem o passado é certo, haja vista a insegurança jurídica presente na relação entre Fisco e contribuinte, diante de constantes mudanças de entendimento dos tribunais superiores.
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