19.fev.2018
19.fev.2018
Perspectiva da reforma previdenciária em tempos de crise
De tempos em tempos, a reforma é necessária, foi assim nas últimas décadas e continuará sendo. Mas por que a reforma atual gerou tanta oposição? O que mudou desta vez? Confira.
19.fev.2018
Reforma trabalhista - PL visando restringir o alcance da terceirização - atividade-meio
No presente estudo iremos discorrer rapidamente sobre a alteração trazida no PL e algumas de suas consequências.
19.fev.2018
Atenção ao ganho nas operações imobiliárias
O ganho de capital, auferido por pessoas físicas, está sujeito ao imposto sobre a renda à alíquota variável entre 15% e 22,5%, o que diminui o resultado esperado pelo alienante, visto que, usualmente, ao se formar o preço de venda do bem, não se "provisiona" a despesa com o imposto, causando grande impacto ao vendedor no momento de sua apuração.
19.fev.2018
Laudo desfavorável à parte reclamada e a importância da audiência de instrução na Justiça do Trabalho: aplicação do art. 479 do CPC, por não estar o magistrado adstrito ao laudo pericial
Pelo que se verifica da dinâmica processual trabalhista, mesmo diante de provas que podem ser consideradas contundentes ao seu desfavor, a audiência de instrução e julgamento se mostra decisiva para a persecução do objetivo da parte, nos casos apresentados, as empresas, que visam a improcedência das ações.
19.fev.2018
Trabalho escravo: uma análise sobre o tema em face da substituição da portaria 1.129/17
Quais outras normas municipais e estaduais legislam sobre o tema? Que punições as empresas podem receber? Abordaremos estas questões ao longo deste artigo.
19.fev.2018
Resolução fluminense sobre ICMS na prestação de serviços de transporte é inconstitucional
A referida resolução vai na contramão do que decidiu o STF, nos autos do Recurso Extraordinário 593.849, sob regime de repercussão geral (decisão aplicável a todos, inclusive aos Fiscos Estaduais).
18.fev.2018
A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes
É claro que os operadores do Direito, no caso concreto, valendo-se das informações constantes dos autos, é que poderão realizar o juízo de subsunção do fato à norma, caso entendam tratar-se de crime.
16.fev.2018
Tramitação das propostas de emendas constitucionais na vigência da intervenção Federal no RJ
Decretada a medida, deverão ser paralisadas todas as propostas de ECs em andamento. Surge a questão: quais fases do processo legislativo da Emenda Constitucional são atingidas?
16.fev.2018
É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta?
Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor permanecem reféns da insegurança jurídica acarretada pela ausência de legislação específica sobre o distrato imobiliário.
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