quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Carlos Mario

Migalheiro desde fevereiro/2018.

Migalhas de Peso Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

A equilibrada ponderação desses primados com o princípio da legalidade, todavia, imporá um olhar restritivo sobre o instituto, que deverá ser visto como medida excepcional.